Publicações em Jurídico

PETS

Animais em condomínio: é proibido proibir

08/02/2023 - Dariane Campos

Em Santa Catarina, a legislação é clara ao impedir restrição a pets nos edifícios

ENTREGA

Correspondências judiciais

23/12/2022 -

Câmeras de monitoramento auxiliam na responsabilização pelos danos causados em automóveis

BEM COMUM

Condôminos devem responder por danos ao patrimônio

14/12/2022 -

Devido ao uso compartilhado de espaços, os condomínios estão sujeitos a ter danos com os materiais e as estruturas de uso coletivo

BENEFÍCIO PESSOAL

Propina nos condomínios: saiba as possíveis penalidades

30/08/2022 -

Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1 a 5 anos

AMEAÇA

Síndica de prédio deve indenizar ex-empregado que sofreu gordofobia

16/08/2022 -

Síndica deve pagar R$ 5 mil por dizer que o ex-funcionário e familiares comiam demais

LEGISLAÇÃO

Entra em vigor lei que facilita mudança da destinação do imóvel

02/08/2022 - Dariane Campos

Nova legislação facilita aprovação e condomínios comerciais podem transformar-se em residenciais, e vice-versa, com quórum de apenas dois terços dos proprietários

TAXA

Divórcios podem gerar inadimplência e causar prejuízos ao condomínio

26/04/2022 -

JUSTIÇA

Dívida de taxa condominial permite penhora de imóvel alienado, decide TJSC

01/01/2022 - Da redação

Muito embora o bem cuja penhora pretende o credor se encontre fiduciariamente alienado em favor de uma instituição bancária, o valor executado decorre do inadimplemento de taxas condominiais, dívida essa que possui natureza propter rem e que, portanto, se vincula diretamente ao imóvel que a originou.

GESTÃO

Contratar uma administradora sem CRA é um risco?

23/11/2021 - Jorge Oliveira

Especialistas dão dicas para que o condomínio tenha garantia em caso de problema

PUNIÇÕES

Penalidades da LGPD também valem para condomínios

30/08/2021 - Dariane Campos

Edifícios residenciais e comerciais que não seguirem as novas determinações estarão sujeitos a punições que vão desde uma advertência até o pagamento de multa