Publicações em Jurídico

Assembleia pode decidir pela destituição do síndico através do voto da maioria dos condôminos presentes na reunião

CUIDADOS

Síndico profissional pode ser destituído?

05/11/2020 - Fabiane Berlese

Escolha de tantos condomínios, a contratação de um síndico profissional pode ser uma boa alternativa para a administração condominial. Mas, você sabe o que fazer caso o recurso não seja tão eficiente quanto o imaginado?

FISCALIZAÇÃO

Justiça determina que administradora de condomínio deve ter registro em CRA

04/11/2020 - Da redação

A fiscalização do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs) não para. Imbuídos na missão de proteger a sociedade dos maus profissionais, os fiscais não têm poupado esforços para fazer valer a Lei n.º 4.769/1965. Um dos exemplos mais recentes vem do CRA do Espírito Santo. Em uma ação fiscalizatória, o regional autuou e multou uma pessoa jurídica que presta serviço de administração condominial por ausência de registro no CRA.

CONTROLE AUTOMÁTICO

Condomínio não tem responsabilidade pelos danos causados a carro em portão de garagem

19/10/2020 - Da redação

A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF indeferiu pedido de indenização realizado por um condômino que teve o seu veículo danificado pelo portão eletrônico da garagem do condomínio onde mora. Com efeito, a juíza sustentou que o autor falhou ao calcular o tempo para sair do estacionamento, ocasionando o acidente.

PETS

Cachorro ganha na Justiça direito de circular por condomínio

14/10/2020 -

Um cachorro chamado Thor, da raça golden retriever, ganhou na Justiça o direito de morar e circular por um condomínio na Arse 72 (Antiga quadra 706 Sul) em Palmas

PROTEÇÃO ANIMAL

Sancionada lei que aumenta punição para maus-tratos de animais

08/10/2020 - Da redação

A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para prática de abuso e maus tratos.

FRAUDE

TJSC mantém condenação de ex-síndica por desvio de dinheiro do condomínio

07/10/2020 - Da redação

Sua atuação como síndica durou dois anos e lhe rendeu uma condenação pelo crime de apropriação indébita. Os fatos ocorreram em Chapecó, no oeste do Estado, de 2010 a 2012, e foram julgados pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

IMÓVEIS

Quem paga as dívidas de condomínios em leilões de apartamento?

02/10/2020 - Da redação

Valor de arrematação geralmente cobre todas as dívidas, mas é preciso ficar de olho no edital

VIGILÂNCIA

TJ mantém condenação de condomínio que instalou câmera direcionada à área privativa

23/09/2020 -

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso do Condomínio do Edifício Madison Studio Residencial e manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que o condenou a retirar a câmera de vigilância localizada na cobertura do prédio, sob pena de multa diária e indenização por danos morais decorrentes de invasão de privacidade.

CORONAVÍRUS

Conheça as regras para renovação de certificado digital para condomínio durante pandemia

14/05/2020 -

A pandemia do coronavírus vem alterando a rotina dos brasileiros nas mais diversas frentes. Em um cenário em que a recomendação dos órgãos de saúde pública é de se promover o distanciamento social e de se evitar aglomerações, as assembleias de condomínio estão, em sua maior parte, suspensas por todo o país.

DECISÃO

Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas

06/05/2020 -

Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus.