Publicações em Jurídico

RESPEITO

Pets têm direitos, mas também têm deveres

01/06/2021 - Fabiane Berlese

A receita para evitar problemas tem sido cautela, respeito e conhecimento da legislação

Decisão do STJ sobre um caso ocorrido em Porto Alegre poderá servir de base para outros julgamentos sobre locação via aplicativo

Condomínio pode proibir aluguel de temporada?

31/05/2021 - Dariane Campos

Sem uma definição concreta, assunto ainda gera muita insegurança jurídica

PANDEMIA

Cidades da Grande Florianópolis têm novas medidas restritivas

17/03/2021 - Da redação

Um decreto com medidas restritivas para tentar frear o contágio da Covid-19 na Grande Florianópolis foi anunciado na segunda-feira (15) após uma reunião entre prefeitos da região.

MUDANÇA

Vizinho que reclamava de tudo é condenado a pagar R$ 5 mil a idosa em SC

26/02/2021 - Da redação

Condômino reclamava até do barulho da descarga da vizinha; mulher se mudou do condomínio por conta dos questionamentos constantes.

PRAZOS

DIRF e RAIS: como declarar essas obrigações tributárias?

19/02/2021 - Gabriela Cavalheiro

Obrigações tributárias como DIRF e RAIS sempre são motivo de preocupação para os síndicos. Afinal, faz parte do trabalho deles garantir que a gestão fiscal do condomínio esteja com tudo dentro dos conformes.

DEVER DE GUARDA

Síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança solicitadas por morador

18/01/2021 - Da redação

O dever de guarda dos documentos do condomínio compete ao síndico (artigo 22, § 1º, "g", da Lei 4.591/64), a quem cabe, como decorrência desse dever, a obrigação de exibi-los.

PANDEMIA

Florianópolis publica novo decreto com medidas contra Covid-19

08/01/2021 -

Norma afirma que aulas devem seguir regras estaduais. Documento aborda ainda feiras livres, condomínios e instituições de longa permanência para idosos.

Síndica não autorizou obras no apartamento

OBRA NECESSÁRIA

Justiça revoga multa por obras em apartamento durante a pandemia

31/12/2020 -

Por constatar necessidade emergencial dos reparos, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília declarou irregulares as notificações e multa enviadas por um condomínio a uma moradora que fez obras em seu apartamento durante a crise de Covid-19.

Vizinho que autorizou estranhos a entrarem em prédio é condenado após roubo

12/12/2020 -

Os assaltantes foram autorizados a entrarem durante festa que estava sendo feita pelo vizinho. Condomínio e empresa de segurança também deverão indenizar pelo roubo.

PORTE ILEGAL

Registro de arma de fogo não autoriza porte em área comum de condomínio

26/11/2020 -

Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT entenderam que a conduta extrapola os limites da autorização de uso, que é restrita à área privativa da residência.