Este espaço é destinado aos leitores e leitoras tirarem suas dúvidas sobre assuntos jurídicos relacionados a condomínios. As perguntas serão publicadas na edição impressa do Jornal dos Condomínios.
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No Regimento Interno e na Convenção do nosso condomínio é permitido somente cães de pequeno porte. O síndico argumentou que existe uma lei estadual que proíbe escolher o tamanho do cão. Gostaria de saber o que prevalece: a Convenção ou a lei?
02/04/2024 -
Pergunta: No Regimento Interno e na Convenção do nosso condomínio consta que é permitido somente cães de pequeno porte. Chegaram moradores novos trazendo um cão imenso! O síndico argumentou que...
Em condomínio de alta rotatividade em unidade locada foi aplicada uma advertência a um inquilino. Na semana seguinte, ocorreu reincidência da mesma infração, na mesma unidade, por outro inquilino. Cabe multa, ou por ter sido outro inquilino não deve multa
02/04/2024 -
Pergunta: Nosso condomínio é de praia e tem alta rotatividade, até mesmo fora da temporada. Ocorre que em uma determinada unidade locada foi aplicada uma advertência a um inquilino. Na semana...
Reclamação de síndica por salão de festas não limpo após uso, rende ofensas de morador no grupo de Whatsapp do condomínio. A gestora se sentiu ofendida e exposta apenas por tentar manter a ordem no edifício. O que fazer diante desta situação?
29/02/2024 -
Pergunta: O Salão de festas foi utilizado por um morador e após o uso não fez a limpeza do espaço, o que é de praxe no condomínio. A síndica...
Moradores querem carregar seus patinetes elétricos na garagem. Existe alguma restrição em usar a tomada da área comum para carregar objetos particulares, como cobrar esse valor?
01/02/2024 -
Pergunta: Temos moradores que querem carregar seus patinetes elétricos na garagem. Existe alguma restrição sobre isso, em usar a tomada da área comum para carregar objetos particulares. Como poderia ser...
Existe legislação que impeça a manifestação religiosa nas unidades autônomas? Uma vez na semana, das 19 às 21 horas, batuque e cantorias vem acontecendo. Apenas o morador de baixo reclama. Como agir caso isso venha a incomodar mais moradores?
01/02/2024 -
Pergunta: Gostaria de saber se temos alguma legislação que impeça a manifestação religiosa nas unidades autônomas. Uma vez na semana, das 19 às 21 horas, batuque e cantorias vem acontecendo....
No mercadinho no condomínio estamos tendo de lidar com um assunto desagradável que são os furtos. O condomínio tem responsabilidade neste controle?
03/01/2024 -
Pergunta: Temos um mercadinho no condomínio, muito bacana a comodidade e praticidade. Porém temos que lidar com uns assuntos desagradáveis, que são os furtos. O condomínio tem responsabilidade neste controle?...
INSEGURANÇA
Um cachorro Dálmata pula em cima dos moradores e late em tom agressivo. Além da coleira que já utiliza, solicitamos o uso da focinheira e o dono se nega a colocar, o que fazer?
03/01/2024 -
Pergunta: Estamos com problema de um cachorro Dálmata que anda de coleira pelo condomínio, porém o cachorro pula em cima dos moradores e inclusive late em tom agressivo. Solicitamos que...
Casal é proprietário do imóvel, mas estão se separando. Temos AGO de eleição de síndico e cada um deles quer votar em seu pretendente à função. Quem pode votar na assembleia?
29/11/2023 -
Pergunta: Temos no condomínio um casal que é proprietário do imóvel, mas estão se separando. Temos AGO de eleição de síndico e cada um deles tem candidatos diferentes e querem,...
É possível coletar evidências do barulho constante vindo da quadra do prédio durante os jogos de vôlei noturnos e tomar medidas legais contra o condomínio?
29/11/2023 -
Pergunta: Existe alguma medida que eu possa tomar para lidar com o barulho constante vindo da quadra do meu prédio, especialmente durante os jogos de vôlei noturnos? Caso o problema...
Uma unidade fechada está com vazamento e causa infiltração nos apartamentos debaixo. Proprietário fora do país e não autoriza a entrada para o conserto. Como proceder?
06/11/2023 -
Pergunta: Uma unidade fechada está com vazamento e causa infiltração nos apartamentos debaixo. O proprietário está fora do país e não autoriza a entrada para fazer o conserto. Como devo proceder?...
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