Pergunta: Temos no condomínio um casal que é proprietário do imóvel, mas estão se separando. Temos AGO de eleição de síndico e cada um deles tem candidatos diferentes e querem, cada um, votar em seu pretendente à função. Como posso lidar com essa situação? Quem pode votar na assembleia?

Resposta: Antes de mais nada, convém observar que o voto na assembleia de condôminos é uno e indivisível. Assim, não há como se dividir o voto em 2 partes, haverá apenas um voto, correspondente à totalidade da fração ideal da unidade autônoma.
Não se deve esquecer, ainda, que é proprietário de um imóvel aquele que constar na matrícula junto ao Registro de Imóveis, admitindo-se também a participação em assembleias do promissário comprador, com contrato particular. Dessa forma, se apenas um dos cônjuges constar na matrícula do imóvel como proprietário, ou no contrato de compromisso de compra e venda como promissário comprador, é ele que tem legitimidade para votar pela unidade autônoma.
Ainda, no caso de apenas um dos cônjuges comparecer à assembleia, presume-se que ele represente a vontade de ambos os proprietários, e seu voto deve ser computado.

Finalmente, caso ambos os cônjuges sejam proprietários ou promissários compradores de imóvel ainda não partilhado entre eles, e compareçam à assembleia e apresentem entendimentos divergentes, não haverá como ser computado o voto referente àquela unidade autônoma. O voto, nesse caso, somente será válido se houver consenso entre os cônjuges. Todavia, deve ser seguida eventual disposição a respeito, se constar na convenção de condomínio.

Baccin Advogados Associados OAB/SC 238/96
Adolfo Mark Penkuhn OAB/SC 13.912
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