Este espaço é destinado aos leitores e leitoras tirarem suas dúvidas sobre assuntos jurídicos relacionados a condomínios. As perguntas serão publicadas na edição impressa do Jornal dos Condomínios.
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É possível instalar câmera na piscina? Algum morador pode alegar invasão de privacidade?
30/11/2022 -
Pergunta: Estamos renovando o sistema de câmeras de monitoramento no condomínio e gostaria de saber se pode instalar câmera na área da piscina. Pensamos na segurança das crianças, mas algum...
Queremos construir um novo espaço no condomínio e implantar uma loja de conveniência. Qual o quórum para aprovação desses itens na assembleia?
29/11/2022 -
Pergunta: Estamos tentando implantar uma loja de conveniência no condomínio e para isso, pensamos em construir uma sala ao lado da administração do condomínio. Qual o quórum para aprovação desses...
Inquilino recebeu multa, alegou que o condomínio não apresentou provas e entrou na justiça. Ele pode fazer isso ou só proprietário?
02/11/2022 -
Pergunta: Um inquilino recebeu uma multa e alega que o condomínio não apresentou provas e entrou na justiça. Inquilino pode entrar na justiça contra o condomínio ou só proprietário?
Resposta: O inquilino...
Morador estaciona carro e moto na mesma vaga. Apesar da convenção não falar do assunto, é uma infração?
03/10/2022 -
Pergunta: Um morador estaciona o carro e a moto na mesma vaga de garagem. A convenção não menciona nada a respeito do assunto. Pode ser considerada uma infração ou não?
Resposta: Embora...
É permitido aos moradores colocar bandeiras do Brasil ou de partidos políticos nas janelas e sacadas dos apartamentos?
06/09/2022 -
Pergunta: É permitido aos moradores colocar bandeiras do Brasil ou de partidos políticos nas janelas dos apartamentos?
Resposta: Em tempos de Copa do Mundo e eleição esta situação é muito...
A maioria dos proprietários do condomínio só mora na temporada de verão. Posso receber procuração para voto na assembleia?
29/08/2022 -
Pergunda: Fui eleita síndica de um condomínio onde a maioria dos proprietários só mora no prédio na temporada de verão. Posso receber procuração desses condôminos para votar em assembleia?
Resposta:...
Minha filha quebrou a cerca do condomínio e consegui orçamento menor do que o síndico. Posso pedir mais de um orçamento?
25/08/2022 -
Pergunta: Minha filha foi me visitar e colocou o carro na minha vaga de estacionamento. Quando saiu bateu com o carro contra uma cerca e a quebrou. O síndico falou...
Um vizinho surta toda manhã e estamos com medo. O síndico nada faz. O que os moradores podem fazer?
09/08/2022 -
Pergunta: Sou morador de um condomínio em Balneário Camboriú e tenho um vizinho que surta todas as manhãs, anda no condomínio e parece que vai avançar em alguém. Todos estão...
Um condômino já foi multado várias vezes porque o cão late o dia todo. O que mais pode ser feito?
19/07/2022 -
Pergunta: No condomínio tem um cão que late o dia todo. O proprietário já foi multado algumas vezes, paga a multa, mas o problema continua. Os vizinhos reclamam, o que...
Condôminos podem ver a lista de inadimplentes?
12/07/2022 -
Pergunta: Os condôminos têm o direito de ver a lista das unidades que estão inadimplentes?
Resposta: A questão apresentada é interessante e ganha importância sobretudo nos períodos em que a...
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