Canal Aberto

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Este espaço é destinado aos leitores e leitoras tirarem suas dúvidas sobre assuntos jurídicos relacionados a condomínios. As perguntas serão publicadas na edição impressa do Jornal dos Condomínios.

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Vamos padronizar o fechamento da sacada. Quem já fez precisa mudar?

07/06/2022 -

Pergunta: O nosso edifício é antigo, mas somente agora realizamos uma assembleia para padronização do fechamento das sacadas. Aqueles condôminos que já fizeram o fechamento devem seguir a decisão da...

O síndico pode refazer a prestação de contas reprovada e apresentar novamente ao conselho?

26/05/2022 -

Pergunta: No nosso condomínio a prestação de contas foi reprovada pelos conselheiros. O síndico alega que houve um erro da administradora, quer refazer o documento e apresentar novamente ao conselho....

Proprietários podem pedir auditoria sem consentimento do síndico?

19/04/2022 -

Pergunta: Os proprietários podem solicitar uma auditoria nas contas do prédio, mesmo que o síndico não concorde? Pode ser decidido em assembleia, qual o quórum para aprovar? Resposta: A auditoria...

Condômino inadimplente que fez acordo e está pagando a dívida, pode votar em assembleia?

29/03/2022 -

Pergunta: Um condômino estava inadimplente, fez acordo e está pagando a dívida, mas ainda não está totalmente quitada. Ele tem direito a votar em assembleia? Resposta: Uma vez que o...

Posso aplicar multa em morador que usa maconha no apartamento? Qual artigo do Código Civil posso citar?

23/03/2022 -

Pergunta: No condomínio há um morador que faz uso de maconha no apartamento e os vizinhos estão reclamando do cheiro. Posso aplicar multa? Qual o artigo do Código Civil que...

É possível destituir conselheiros fiscais que não se interessam pela gestão e eleger novos? Precisa assembleia?

15/03/2022 -

Pergunta: Quando os conselheiros fiscais não se interessam pela gestão do condomínio é possível destituí-los e eleger novos membros? A decisão tem de passar por assembleia? Resposta: É possível a...

O síndico eleito ficou inadimplente há dois anos, mas está em dia. Isso o impede de assumir?

18/02/2022 -

Pergunta: Quanto tempo um síndico pode ficar na função? Após 4 anos de gestão foi feito uma assembleia para eleger outro síndico, o qual foi eleito. Porém, o síndico atual...

Quando não há medidor de água individual a divisão pode ser feita pelo número de pessoas de cada unidade?

08/02/2022 -

Pergunta: Nosso condomínio não tem medidor individual e a cobrança é feita por unidade. Porém, os condôminos querem ratear a fatura pela quantidade de pessoas de cada unidade. É possível,...

O síndico pode reter o livro de ocorrência e disponibilizar quando solicitado ou deve ficar na portaria?

31/01/2022 -

Pergunta: O síndico pode reter o livro de ocorrência e só disponibilizar quando solicitado por algum morador ou o livro deve ficar na portaria do edifício? Qualquer morador pode ler...

Podemos usar o rateio extra que era para pintura do prédio, numa obra urgente da parte elétrica?

18/01/2022 -

Pergunta: Nosso condomínio está fazendo um rateio extra para pintura do prédio, porém tivemos problemas elétricos no prédio. Contratamos um engenheiro que fez um laudo mostrando que devemos fazer uma...

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