Canal Aberto

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Este espaço é destinado aos leitores e leitoras tirarem suas dúvidas sobre assuntos jurídicos relacionados a condomínios. As perguntas serão publicadas na edição impressa do Jornal dos Condomínios.

Dúvidas? Envie aqui a sua pergunta que o especialista responde!

Tenho o direito de analisar qualquer dos documentos do condomínio?

25/02/2013 -

Pergunta: A administração de nosso condomínio é feita por uma administradora e síndico profissional, que atuam juntos. Gostaria de olhar o contrato feito com a empresa que efetuou a pintura em...

Pode ser aplicada algum tipo de multa para o morador que não acatou a votação da assembleia?

25/02/2013 -

Pergunta: Um morador queria construir no terraço no seu apartamento uma pequena kitinet e solicitou aprovação da assembleia, que por sua vez deliberou 10 votos contra e 4 a favor. Mesmo...

O que é de bem comum cabe ao condomínio arcar com os custos de alguma reforma?

25/02/2013 -

Pergunta: Possuo um apartamento diferenciado no primeiro piso, (terraço acima das garagens) e em função disso, pago condomínio, IPTU e água a mais pela metragem que possuo, (até ai tudo bem,...

Qual o direito dos condôminos em relação aos condôminos inadimplentes?

25/02/2013 -

Pergunta: Estamos em um grande litígio em nosso condomínio devido a duas unidades que não pagam a taxa condominial há anos. Uma das unidades já entrou em leilão e está sanado...

Quais são as funções do zelador?

25/02/2013 -

Pergunta: Estou precisando das seguintes informações: qual é a função do zelador? quais são as atribuições? Colocar iluminação natalina é função do zelador? Aspirar a piscina do Condomínio faz parte? Resposta: O...

Quem tem área maior na garagem paga mais em reformas?

25/02/2013 -

Pergunta: Em nosso condomínio são 33 unidades que possuem a mesma metragem. A cobertura porém, tem o dobro deste tamanho. Alguns apartamentos tem uma vaga de garagem e outros tem duas....

Os condomínios podem filmar sem restrição os moradores em suas áreas comuns externas e internas?

25/02/2013 -

Pergunta: Os condomínios podem filmar sem restrição os moradores em suas áreas comuns externas e internas? Exista alguma lei que permita ou proíba? Resposta: Sobre a questão de filmagens em condomínios, em...

O condômino tem direito de exigir o acesso as imagens no seu apartamento via internet ou qualquer outro meio?

25/02/2013 -

Pergunta: Instalamos sistema de câmeras de segurança em nosso condomínio, a visualização 24 horas é feita pelo monitoramento na portaria e pelo síndica através de um sistema de rede sem fio,...

O síndico tem autonomia para iniciar uma votação sem que esteja no edital?

25/02/2013 -

Pergunta: Sou condômina e recentemente tivemos assembléia para votar a reforma dos halls de entrada, que constava do Edital. A reforma tinha a finalidade de embelezamento e foi aprovada, a empresa...

Hidrômetro quebrado, quem fica responsável, condômino ou condomínio?

25/02/2013 -

Pergunta: Todos os hidrômetros individuais são na área comum do prédio, mais precisamente nos corredores. Ali desce uma tomada geral que alimenta cada andar e antes de cada hidrômetro tem um...

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