Este espaço é destinado aos leitores e leitoras tirarem suas dúvidas sobre assuntos jurídicos relacionados a condomínios. As perguntas serão publicadas na edição impressa do Jornal dos Condomínios.
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Posso convocar uma Assembleia Geral Ordinária tendo apenas a sub sindica presente para aprovar contas e aprovar orçamentos não havendo presença do conselho fiscal nem qualquer condômino?
26/02/2013 -
Pergunta: Posso convocar uma Assembléia Geral Ordinária (sendo sindico terceirizado, não morador nem proprietário) e tendo apenas a sub sindica presente na Assembléia , posso aprovar contas e aprovar orçamentos não...
Existe alguma norma específica para que o condomínio deva ou não contratar um zelador?
26/02/2013 -
Pergunta: Em nosso condomínio não há zelador, mas penso que deveria ter por ser muito grande. Gostaria de saber se pela falta do mesmo, acarretaria alguma responsabilidade civil/trabalhista, pois as atribuições...
Gostaria de saber se tem alguém preocupado e acompanhando a aprovação da lei que autoriza os síndicos a colocar os inadimplentes no SPC para diminuir a falta de dinheiro dos síndicos na hora de pagar as contas?
26/02/2013 -
Pergunta: Gostaria de saber se tem alguém preocupado e acompanhando a aprovação da lei que autoriza os síndicos a colocar os inadimplentes no SPC para diminuir a falta de dinheiro dos...
O condômino que não possui a sua unidade registrada no Registro de Imóveis, pode ser síndico?
26/02/2013 -
Pergunta: O condômino que não possui a sua unidade registrada no Registro de Imóveis, pode ser síndico?
Resposta: Como dito acima, o art. 1.347 do Código Civil dispõe que o...
O esposo(a), filho(a) do proprietário(a) da unidade pode representá-lo(a) em assembleia sem procuração? É permitido também concorrer ao cargo de síndico?
26/02/2013 -
Pergunta: O esposo(a), filho(a) do proprietário(a) da unidade pode representá-lo(a) em assembléia sem procuração? É permitido também concorrer ao cargo de síndico?
Resposta: A questão da participação de esposo(a) / filho(a) de...
A contribuição ao Fundo de Reserva é de, sempre, 10% do rateio ou pode ser decidido, em assembleia, outro valor até 10% ?
26/02/2013 -
Pergunta: A contribuição ao Fundo de Reserva é de, sempre, 10% do rateio ou pode ser decidido, em assembléia, outro valor até 10% ?
Resposta: A contribuição do fundo de reserva não...
Como agir quando um condômino não está de acordo com o que foi decidido na assembleia?
26/02/2013 -
Pergunta: Sou síndico de um condomínio com 20 unidades e já fiz, no 1º mandato, uma reforma na parte externa do prédio, pintura e pastilhamento, com dinheiro arrecadado em chamada feita...
Existe a possibilidade de modificar em assembleia o sistema de rateio da água, seguindo alguma sugestão que os condôminos possam vir a dar?
26/02/2013 -
Pergunta: No meu condomínio os apartamentos maiores pagam mais água que os menores, entretanto enquanto em um menor moram 4 pessoas em outro maior mora 1 pessoa. Existe a possibilidade de...
O locatário tem direito de descontar do aluguel do imóvel o valor pago na taxa condominial referente ao seguro do condomínio, referente às áreas comuns?
26/02/2013 -
Pergunta: O locatário tem direito de descontar do aluguel do imóvel o valor pago na taxa condominial referente ao seguro do condomínio, referente às áreas comuns?
Resposta: Conforme o Artigo 23 da...
Quando há assembleia é obrigatória a leitura da ata da assembleia anterior?
26/02/2013 -
Pergunta: Quando há assembleia é obrigatória a leitura da ata da assembleia anterior? A previsão orçamentária foi apresentada em 24/01/2011. Pode ser cobrada já referente ao mês de janeiro ou deve...
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