Canal Aberto

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Este espaço é destinado aos leitores e leitoras tirarem suas dúvidas sobre assuntos jurídicos relacionados a condomínios. As perguntas serão publicadas na edição impressa do Jornal dos Condomínios.

Dúvidas? Envie aqui a sua pergunta que o especialista responde!

O valor da multa aplicada ao morador deve ser cobrado junto à taxa condominial ou separado?

06/11/2023 -

Pergunta: O valor da multa aplicada ao morador deve ser cobrado junto à taxa condominial ou separado? Nosso regimento/convenção não diz nada a respeito. Resposta: Como os estatutos internos do condomínio são...

TEMPORADA

Os condôminos podem alugar seus apartamentos pelo Airbnb ou o condomínio pode proibir?

02/10/2023 -

Pergunta: Os condôminos podem alugar seus apartamentos pelo Airbnb ou o condomínio pode proibir? Resposta: O tema é bem polêmico realmente e nós temos decisões do Superior Tribunal de Justiça...

LEGISLAÇÃO

A convenção do meu condomínio diz que o síndico condômino não pode ser remunerado, entretanto, constando na previsão orçamentária e aprovado em assembleia, pode?

02/10/2023 -

Pergunta: A convenção do meu condomínio diz que o síndico condômino não pode ser remunerado. No entanto, a administradora disse que se constar na previsão orçamentária e for aprovado...

PARTICIPAÇÃO

Na assembleia virtual é legal proprietários se registrarem no app do condomínio, não participarem efetivamente da assembleia e votarem?

12/09/2023 -

Pergunta: Sou proprietária de um apartamento e pergunto: legalmente, os votos que devem ser considerados numa assembleia, são somente dos condôminos ou inquilinos com procuração que estejam presentes na assembleia,...

DIREITOS

Não consigo entrar no prédio porque o token e a biometria não funcionam. Posso processar o condomínio?

05/09/2023 -

Pergunta: Sou morador de um condomínio em Florianópolis e não consigo entrar no prédio pela entrada principal porque nem o token e nem a biometria funcionam e só há porteiro...

SUBSTITUIÇÃO

O condomínio vai interditar parte da garagem para uma obra. O síndico é obrigado a arrumar outras vagas para substituir as interditadas?

08/08/2023 -

Pergunta: O condomínio vai fazer uma obra emergencial e precisará interditar o acesso de algumas garagens. O síndico é obrigado a arrumar outra garagem para quem tiver a sua interditada?...

CONVENÇÃO

O conselho fiscal renunciou coletivamente e ficamos sem conselheiros e subsíndico. O que fazer?

31/07/2023 -

Pergunta: O conselho fiscal atual renunciou de forma coletiva e nenhum outro morador quer fazer parte do conselho fiscal, ficamos sem conselheiros e sem subsíndico. O que fazer? Resposta: Não...

RATEIO DAS DESPESAS

Ao convocar assembleia o reajuste da taxa condominial deve ficar explicito ou em assuntos gerais?

11/07/2023 -

Pergunta: Na convocação da assembleia para resolver vários assuntos, inclusive o reajuste da taxa do condomínio, esse item deve constar de forma explícita ou pode ser tratado como assuntos gerais?...

VAGA DE GARAGEM

Fui advertido e multado por deixar moto fora da vaga. Meu filho deixou a bike motorizada fora e recebi multa, sem advertência. Isso pode ser feito?

05/07/2023 -

Pergunta: Recebi uma advertência por ter deixado a moto fora da vaga, e em outra ocasião deixei novamente e veio a multa. Meu filho deixou sua bicicleta motorizada fora da...

PRIVACIDADE

As janelas espelhadas do prédio em frente refletem nossos apartamentos. Existe lei que obrigue a colocar película para proteger a privacidade?

06/06/2023 -

Pergunta: Tem um prédio na frente do nosso que foi concluído agora e tem janelas espelhadas que refletem todos os nossos apartamentos. Todo mundo vê todo mundo, está um ‘Big...

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