Canal Aberto

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Este espaço é destinado aos leitores e leitoras tirarem suas dúvidas sobre assuntos jurídicos relacionados a condomínios. As perguntas serão publicadas na edição impressa do Jornal dos Condomínios.

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INADIMPLÊNCIA

Se condôminos inadimplentes votarem em assembleia, ela pode ser anulada?

15/05/2023 -

Pergunta: O que acontece se um ou mais condôminos inadimplentes votarem em assembleia? Se o fato for descoberto somente depois, essa assembleia pode ser anulada? Reposta: A participação em assembleias...

A convenção pode exigir que o candidato a síndico tenha formação em administração ou curso de síndico profissional?

08/05/2023 -

Pergunta: A convenção do condomínio pode incluir a exigência do candidato a síndico ter formação acadêmica em administração ou possuir curso de síndico profissional? Resposta: A eleição de um síndico...

É possível proibir ou advertir moradora que deixa alimento para um gato de rua na área comum?

13/03/2023 -

Pergunta: Tem uma moradora que alimenta um gato de rua que anda pelo condomínio. Ela deixa ração e água na área comum todos os dias. O condomínio pode proibir ou...

Existe prazo de validade das procurações em assembleia?

05/03/2023 -

Pergunta: Existe alguma obrigatoriedade que determine o prazo de validade das procurações em assembleia? No nosso condomínio temos procurações muito antigas, está na lei que esse documento pode ser vitalício?...

As portas externas dos apartamentos foram alteradas e o regimento proíbe. O que fazer?

16/02/2023 -

Pergunta: Comprei um imóvel recentemente e notei que as portas dos apartamentos são todas diferentes, passando uma impressão de desordem que até desvaloriza o prédio. No regimento diz que as...

É legal cobrar 2% de multa, correção de 1% ao mês e INPC de quem está com condomínio atrasado?

09/02/2023 -

Pergunta: A nossa convenção é antiga e não menciona os juros por atraso no pagamento da taxa condominial. Cobramos 2% de multa e a correção é de 1% ao mês,...

Existe uma lei federal do silêncio ou cada cidade/estado faz sua lei?

17/01/2023 -

Pergunta: Estou revisando o regimento interno do condomínio onde moro e busco informações sobre a Lei do Silêncio. O Código Civil só menciona o art. 1.277 e o inciso IV...

O apartamento de zelador pode ser vendido ou alugado e a renda revertida ao condomínio? O que diz a lei?

05/01/2023 -

Pergunta: Nosso condomínio tem um apartamento de zelador que não é utilizado e gostaria de levar para a assembleia a proposta de vender ou alugar esse espaço e que a...

Condômino que não possui vaga de garagem deve pagar por rateio de benfeitorias no local?

15/12/2022 -

Pergunta: Gostaria de orientação a respeito do rateio para pagamento de benfeitorias (pintura e colocação de piso) nas garagens. No prédio há condôminos que não possuem garagem e nunca circulam...

Em condomínios horizontais de casas geminadas, a placa solar no teto é alteração de fachada?

06/12/2022 -

Pergunta: Nos condomínios horizontais com casas geminadas, a instalação de placa solar sobre o teto pode caracterizar alteração de fachada? O síndico pode autorizar a instalação? Resposta: Os critérios para...

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