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Este espaço é destinado aos leitores e leitoras tirarem suas dúvidas sobre assuntos jurídicos relacionados a condomínios. As perguntas serão publicadas na edição impressa do Jornal dos Condomínios.

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Dois moradores se agrediram fisicamente. O agredido quer os dados do vizinho para registrar um boletim de ocorrência. Posso fornecer?

02/03/2021 -

Pergunta: Aconteceu uma briga entre dois moradores, inclusive com agressão física. O condômino que foi agredido quer que a administração forneça dados do agressor como nome completo para registrar um...

Se o síndico se ausentar por tempo prolongado, o subsíndico tem o direito de receber os honorários desse período?

02/03/2021 -

Pergunta: Se o síndico se ausentar por um tempo prolongado, o subsíndico tem o direito de receber os honorários durante esse período? Resposta: A pergunta é interessante e permite esclarecer...

O que fazer quando o morador estaciona em local proibido ou ocupando duas vagas e se recusa a arrumar?

01/02/2021 -

Pergunta: Gostaria de informações sobre a legislação acerca de condômino que estaciona carros além das vagas que tem direito, inclusive em locais proibidos que obstruem a passagem e a saída...

Posso fazer uma assembleia online depois do fim da Lei 14.010, ou posso ter problemas para registrar em cartório?

01/02/2021 -

Pergunta: A convenção do nosso condomínio não fala nada a respeito da assembleia virtual. A minha dúvida é se posso fazer uma assembleia online depois que acabou a Lei 14.010, não...

Quando há divergência entre a convenção do condomínio e o regimento interno, qual das duas normas devemos seguir?

05/01/2021 -

Pergunta: Quando há divergência entre a convenção do condomínio e o regimento interno, qual das duas normas devemos seguir? Resposta: A convenção de condomínio é responsável pelas questões atinentes ao...

Dinheiro de inadimplência deve ser depositado na conta do fundo de reserva ou na conta corrente?

18/12/2020 -

Pergunta: Nosso condomínio conseguiu reaver um valor de R$ 32 mil de inadimplência. Devo depositar na conta do fundo de reserva ou na conta corrente do condomínio? Resposta: Conforme disposto pelo artigo...

Síndico profissional pode abrir empresa e oferecer serviços de sindicatura e administração de condomínios? Precisa ter CRA?

30/11/2020 -

Pergunta: Síndico profissional pode abrir empresa e oferecer serviços de sindicatura e administração de condomínios? Precisa ter CRA? Resposta: O debate acerca da necessidade ou não de registro do síndico...

No prédio há crianças autistas, que a mãe xinga aos berros, e quando há reclamação ameaça processar o condomínio. Como o síndico deve agir?

27/11/2020 -

Pergunta: Gostaria de saber como proceder com um problema delicado: temos duas crianças autistas no prédio, o pai também tem um grau mental deficitário e a mãe xinga as crianças...

Fechamento de sacadas com vidro pode ser considerado como nova fachada ou alteração de fachada?

05/11/2020 -

Pergunta: Moro em condomínio que autorizou o fechamento com vidro da sacadas, este fato pode ser considerado como sendo a nova fachada ou alteração de fachada? Resposta: A Lei 4.591/64,...

Profissionais contratados por moradores que prestam serviços nas áreas comuns podem ser cobrados para manutenção do espaço?

04/11/2020 -

Pergunta: Temos em nosso condomínio um espaço mulher, academia, espaço de massagem, etc. Alguns moradores se reúnem para contratar personal trainer, cabeleireiros, manicures, massagistas, professor de natação para dar aulas...

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