Este espaço é destinado aos leitores e leitoras tirarem suas dúvidas sobre assuntos jurídicos relacionados a condomínios. As perguntas serão publicadas na edição impressa do Jornal dos Condomínios.
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O condomínio pode cobrar juros de multa não paga pelo morador?
02/08/2021 -
Pergunta: Um morador que já estava inadimplente recebeu uma multa por mau uso frequente da garagem. Agora ele quer quitar a dívida e a minha dúvida é se a multa...
O condomínio pode demitir um funcionário que se recuse a tomar a vacina?
02/08/2021 -
Pergunta: No nosso condomínio temos um porteiro que se recusa a tomar a vacina (Covid) por questões pessoais. O empregador, no caso, o condomínio pode exigir que o funcionário tome...
Minha encomenda foi extraviada. O condomínio deve me ressarcir?
30/06/2021 -
Pergunta: Sou moradora de um edifício e tive uma encomenda extraviada pelo próprio condomínio. A loja mandou um comprovante de entrega que confirma que o produto foi recebido pela portaria....
SUELI NEVES DE SOUZA, ITAPEMA
Quando dá empate na votação da assembleia, como o síndico pode resolver dentro da lei?
30/06/2021 -
Pergunda: Quando dá empate na votação da assembleia, como o síndico pode resolver? Qual o critério pode ser usado dentro da lei?
Resposta: A questão é bem interessante, e o...
Como comprovar o quórum de uma assembleia online?
01/06/2021 -
Pergunta: Como comprovar o quórum de uma assembleia online, os condôminos devem assinar algum documento? Outra dúvida é se, no caso de voto secreto para eleição de síndico, as câmeras...
Nosso condomínio não conseguiu eleger conselho fiscal e estamos sem conselheiros. O que fazer?
01/06/2021 -
Pergunta: Nosso condomínio é pequeno com 10 unidades e apenas 6 apartamentos com moradores fixos, os demais são utilizados apenas no verão. Na última AGO, não conseguimos eleger nenhum conselheiro,...
O síndico pode fornecer a lista de inadimplentes, com todos os dados, a um condômino?
05/05/2021 -
Pergunta: Um condômino quer ter acesso a lista de inadimplentes do prédio, inclusive saber o apartamento, nome do devedor e o valor da dívida. O síndico pode informar? Resposta: O artigo...
Qual prazo para recorrer de multa por barulho? Faz dois meses que um condômino tenta reverter. Pode?
05/05/2021 -
Pergunta: Qual o prazo para um morador recorrer de uma multa aplicada pelo síndico? Faz dois meses que a multa foi aplicada (barulho) e o condômino quer reverter, é possível?
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Um condômino estava inadimplente fez acordo e parcelou a dívida. Ele é considerado apto a votar em assembleia?
08/04/2021 -
Pergunta: Um condômino do edifício estava inadimplente, fez acordo e está pagando a dívida em parcelas. A minha dúvida: ele é considerado apto a votar em assembleia ou não?
Resposta:...
Uma assembleia para alterar a convenção não atingiu o quórum. O síndico pode buscar os votos depois “porta a porta”?
08/04/2021 -
Pergunta: Se uma assembleia para alterar a convenção do condomínio não atingiu o quórum mínimo de aprovação, pode o síndico buscar os votos posteriormente “porta a porta”?
Resposta: A questão da...
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