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Este espaço é destinado aos leitores e leitoras tirarem suas dúvidas sobre assuntos jurídicos relacionados a condomínios. As perguntas serão publicadas na edição impressa do Jornal dos Condomínios.

Dúvidas? Envie aqui a sua pergunta que o especialista responde!

É legal condôminos serem contratados para prestar serviços no condomínio?

12/11/2014 -

Pergunta: Gostaria de saber se é legal condôminos serem contratados para prestar serviços no condomínio? Resposta: A pergunta é muito pertinente e me remete a uma palestra que já fui convidada...

É possível converter partes das áreas comuns em garagens e cobrar aluguel dos moradores que as utilizam?

19/09/2014 -

Pergunta: Uma dúvida que temos no condomínio quanto a vagas de garagens, que nos condomínios antigos é um problema, conforme já li em uma das matérias publicadas por vocês. A...

Instalei meu ar-condicionado em local previamente autorizado pelo sindico, porém ele mudou de ideia após a instalação. Quem arcará com a despesa da alteração?

19/09/2014 -

Pergunta: Há um tempo procurei o síndico para solicitar autorização para instalação do ar-condicionado e o local foi autorizado. Algum tempo depois de instalado o aparelho, o síndico mudou de ideia...

Gostaria de saber se comprovada a fraude através de auditoria posso ingressar com ação de anulação ou nulidade de assembleias que aprovaram prestação de contas?

19/09/2014 -

Pergunta: Gostaria de saber se posso ingressar com ação de anulação ou nulidade de assembleias que aprovaram prestação de contas, mas que através de auditoria foi comprovada a fraude. Resposta:...

Como o condomínio ainda não atualizou a Convenção após entrar em vigor a Lei 12.607 de 2012 posso me garantir da atual Convenção existente?

31/07/2014 -

Pergunta: Como o condomínio ainda não atualizou a Convenção após entrar em vigor a Lei 12.607 de 2012 posso me garantir da atual Convenção existente? Resposta: Como a Convenção em questão...

Durante a transição, onde já houve eleição, mas não há ata, quem responde em juízo, o novo ou o antigo síndico?

15/07/2014 -

Pergunta: Durante a transição, onde já houve eleição, mas não há ata, quem responde em juízo, o novo ou o antigo síndico? Porque ainda não há documento comprobatório que elegeu...

Por lei, locatários são desobrigados de pagar fundo de reserva. Qual o melhor caminho para solucionar esta questão? O que fazer caso o síndico se recuse a apresentar os balancetes?

30/06/2014 -

Pergunta: Moro em um apartamento alugado onde o condomínio é cobrado de forma igualitária (o mesmo valor para todos os condôminos) e com valor fixo todos os meses (desde que...

Sabendo que o vencimento da taxa do condomínio acontece todo dia 10 do mês e a entrega das chaves ocorre no dia 7, o novo proprietário é quem deve pagar esta taxa?

23/06/2014 -

Pergunta: O vendedor do imóvel decidiu entregar as chaves do apartamento somente depois que a CEF liberar o dinheiro do financiamento. A escritura demora mais de um mês. Sabendo que o...

O síndico deve ter descontados os 11% da sua remuneração mensal?

06/05/2014 -

Pergunta: Surgiu um impasse no meu condomínio, onde sou conselheira. O síndico deve ter descontados os 11% da sua remuneração mensal? Ele é aposentado, recebe pela Previdência Pública e uma...

Qual o quorum necessário para a aprovação do envidraçamento da cobertura?

09/04/2014 -

Pergunta: O Residencial Patrícia tem dois blocos, com síndicos e CNPJ diferentes. Os dois blocos possuem cobertura e, em um deles a cobertura é fechada apenas com rede de proteção,...

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