Em caso de infiltração o proprietário pode acionar conjuntamente o condomínio e o dono da apartamento acima do seu?
26/02/2013 -
Pergunta: O prédio contém três pavimentos, sendo o último composto de três coberturas. Existe um apartamento do segundo andar que está sendo afetado no teto da sala por infiltração. Alguns profissionais...
Se a convenção ou o regimento não permitir animais no condomínio, e alguns moradores, inclusive o síndico, tiverem cachorros, que providência pode ser tomada?
26/02/2013 -
Pergunta: Se a convenção ou o regimento não permitir animais no condomínio, e alguns moradores, inclusive o síndico, tiverem cachorros, que providência pode ser tomada?
Resposta: A questão sobre a proibição de...
Obrigatoriamente de quantos conselheiros no mínimo é composto o Conselho?
26/02/2013 -
Pergunta: Obrigatoriamente de quantos conselheiros no mínimo é composto o Conselho?
Resposta: Dispõe o Código Civil/2002, em seu art. 1.356, que “Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros,...
Ao verificar transgressões às regras do condomínio, que providência pode ser tomada e por quem?
26/02/2013 -
Pergunta: Ao verificar transgressões às regras do condomínio, que providência pode ser tomada e por quem?
Resposta: O síndico é o responsável pelo efetivo cumprimento das disposições contidas na convenção e no...
As áreas comuns do condomínio, como quarto de depósito podem ser usadas por condômino, mesmo sendo síndico?
26/02/2013 -
Pergunta: As áreas comuns do condomínio, como quarto de depósito podem ser usadas por condômino, mesmo sendo síndico?
Resposta: O Código Civil estabelece em seu artigo 1.335, II, que é direito do...
Um condômino sozinho pode solicitar a convocação de uma Assembleia Extraordinária?
26/02/2013 -
Pergunta: Um condômino sozinho pode solicitar a convocação de uma Assembléia Extraordinária?
Resposta: Não. A convocação de assembléia geral [ordinária e extraordinária] é de competência do síndico, a teor do art. 1.348,...
Qual o documento que regula o condomínio? Esses documentos devem ficar afixados no Hall do Condomínio para conhecimento de todos?
26/02/2013 -
Pergunta: Qual o documento que regula o condomínio? A convenção, o Regimento, ou os dois em conjunto? Esses documentos devem ficar afixados no Hall do Condomínio para conhecimento de todos?
Resposta: No...
O que devo fazer quando um morador aluga uma garagem e deixa seu veiculo na área comum do condomínio e não na sua vaga alegando que não cabe?
26/02/2013 -
Pergunta: Gostaria de ter informações quanto ao procedimentos que poderíamos tomar quando um morador aluga uma garagem e deixa seu veiculo na área comum do condomínio e não na sua...
Gostaria de saber se todos os seguros multi-riscos habitação cobrem problemas em áreas comuns incluindo a fachada do prédio?
26/02/2013 -
Pergunta: Gostaria de saber se todos os seguros multi-riscos habitação cobrem problemas em áreas comuns incluindo a fachada do prédio? Ou só é possível tendo o seguro co coberturas opcionais ?...
O condomínio é obrigado a ter um contador para fazer os balancetes ou pode ser feito pelo Conselho Fiscal?
26/02/2013 -
Pergunta: O condomínio é obrigado a ter um contador para fazer os balancetes ou pode ser feito pelo Conselho Fiscal? Quando troca o síndico como se dá a transferência de CNPJ...
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