Este espaço é destinado aos leitores e leitoras tirarem suas dúvidas sobre assuntos jurídicos relacionados a condomínios. As perguntas serão publicadas na edição impressa do Jornal dos Condomínios.
Dúvidas? Envie aqui a sua pergunta que o especialista responde!
PROCURAÇÕES
A exigência de firma reconhecida na procuração para uma assembleia é legal, quando não tem a obrigatoriedade na convenção?
05/09/2019 -
Pergunta: A nossa convenção não cita a obrigatoriedade de firma reconhecida nas procurações. Mas o edital da assembleia foi redigido instruindo que somente as "procurações com firma reconhecidas" serão aceitas....
BARULHO
Comprei um apartamento num condomínio novo com um chafariz que faz muito barulho. Debatemos o assunto em assembleia, mas não adiantou. No memorial descritivo não tem chafariz. O que faço?
15/08/2019 -
Pergunta: Comprei um apartamento em um condomínio residencial em março deste ano. No prédio tem um espelho d’água com três chafarizes bem abaixo do meu apartamento, o qual, em nenhum...
PROPAGANDA
A construtora promoveu com imagens que o condomínio teria pet place, mas não fez. Quero colocar em votação a construção com nosso dinheiro e pedir ressarcimento. Qual o primeiro passo?
01/08/2019 -
Pergunta: Estou tentando brigar por um pet place no meu condomínio que não foi entregue pela construtora sob alegação de ter sido promovido apenas como imagem ilustrativa. Neste caso, eu...
REGRAS
Quando a garagem é rotativa é legal alguns moradores utilizarem a vaga por mais tempo que outros que também estão com a taxa em dia?
08/07/2019 -
Pergunta: No condomínio o estacionamento é rotativo e tem mais apartamentos do que vagas disponíveis. Alguns moradores utilizam o estacionamento que é rotativo colocando carros que não usam e ficam...
REGRAS
Um condômino pediu o salão para fazer uma festa para a sobrinha. O condomínio pode autorizar ou deve restringir eventos só para moradores?
04/07/2019 -
Pegunta: Um condômino solicitou o salão para fazer uma festa de aniversário para a sobrinha. O condomínio pode autorizar o uso ou deve restringir os eventos somente para quem reside...
BICICLETÁRIO
Por lei, o poço de luz pode ser usado para a guarda de objetos dos condôminos, como bicicletas?
19/06/2019 -
Pergunta: No prédio onde moro tem um poço de luz e a síndica está usando esse local para guardar bicicletas de moradores. Porém, o poço tem dois apartamentos com janelas...
RATEIO
É legal o rateio das despesas ordinárias baseado nos gastos do mês anterior ou obrigatoriamente deve ser taxa com valor fixo?
30/05/2019 -
Pergunta: É legal o rateio das despesas ordinárias baseado nos gastos do mês anterior ou obrigatoriamente deve ser taxa com valor fixo?
Resposta: Assim como na vida pessoal e empresarial,...
COBRANÇA
O condomínio ganhou um processo e abateu o dinheiro na taxa condominial, mas o apartamento está alugado. O proprietário pode cobrar do locatário a diferença?
29/05/2019 -
Pergunta: O condomínio recebeu um valor referente a um processo judicial. Os condôminos receberam abatimento da metade do valor da taxa do condomínio. O proprietário do imóvel pode cobrar do...
SACADA
A aprovação em assembleia para fechar com vidros a sacada dos apartamentos inclui a autorização para modificar a área externa da sacada?
09/05/2019 -
Pergunta: A aprovação em assembleia para fechar com vidros a sacada dos apartamentos inclui a autorização para modificar a área externa da sacada (piso, forro do teto, cor de pintura...
DANO
Uma casinha de João-de-Barro, que estava no espaço do ar-condicionado de um apartamento caiu e causou danos ao vizinho de baixo. Quem paga é o morador de cima, ou o condomínio?
06/05/2019 -
Pergunta: Uma condômina diz que na hora que abriu a janela caiu uma “casinha de João-de-Barro” em cima da caixa do ar-condicionado do morador de baixo. Porém, essa casinha não...
Copyright © 2025 CondomínioSC
Todos os direitos protegidos e reservados | Faça contato com a Redação
Todos os direitos protegidos e reservados | Faça contato com a Redação