Pergunta: Em nossa última assembleia não foi colocado em pauta a aprovação do aumento da cerca elétrica do condomínio. Como tínhamos na pauta da assembléia o item assuntos gerais, eu coloquei o assunto e votamos pela aprovação unânime. Após a assembléia uma moradora me questionou dizendo que tudo que for colocado no item assuntos gerais, não pode ser colocado em votação. Ela está certa ou não?

Resposta: Das colocações que o senhor apresentou fiquei com a seguinte dúvida: essa aprovação implicou em rateio ou em necessidade de algum aporte financeiro? É que funciona assim: Assuntos gerais servem para aqueles temas que não necessitam de aporte financeiro, mas que também não são suficientemente importantes para serem destacados em pauta específica. Qualquer aprovação que demande gastos, necessita mesmo estar incluído em pauta específica. E a justificativa é bastante simples: a partir da leitura da pauta, o morador pode entender que não há assuntos que demandem rateios e simplesmente deixar de comparecer à assembléia. Pode adotar postura diferente quando houver na pauta assunto que implique gastos. Se de fato tiver ocorrido uma aprovação no seu condomínio que importe gastos, o melhor a ser feito é uma nova assembléia, com pauta específica para ratificar a obra e o rateio.

Marina Zipser Granzoto / OAB/SC 16.316