Embutido na proposta de revisão dos cálculos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), encaminhado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) à Câmara Municipal de Vereadores, o pedido de mudança de alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tratado de maneira discreta, também é motivo de preocupação para síndicos e administradores. Pela proposta da PMF, a alíquota geral passará dos atuais 2% para 3% sobre o valor de venda, mas imóveis financiados pela primeira vez pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que hoje pagam 0,5% passarão a arcar com a alíquota de 3% – um aumento de até 500% no valor do tributo. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara ainda este ano para ser válida em 2014. “Nosso receio é que o aumento possa causar uma grave inadimplência na administração dos condomínios. Os imóveis localizados próximos da UFSC, por exemplo, têm contratos de locação de três anos e um aumento de até 100% no IPTU pode sobrecarregar os custos finais”, analisa Fernando Willrich, presidente do SECOVI de Florianópolis e Tubarão.

Valor dos aluguéis

Para Adão Sergio Rezende, síndico do condomínio comercial João Moritz, com 41 unidades, no centro da Capital, a questão afeta o dia-a-dia da administração. “O IPTU nos afeta diretamente, pois o aumento desse imposto influencia o valor dos aluguéis para os locatários e pode prejudicar a ocupação das salas e das nossas contas”, afirma Adão.

Sandra Berber, síndica do Residencial Gold Coast, na praia de Canasvieiras, tem a mesma preocupação. “O IPTU já é um custo muito alto e muitas vezes o valor do imóvel não corresponde à avaliação da região onde está. Estamos perto do mar, mas as ruas estão muito sujas e esburacadas, a coleta de lixo é inadequada e a falta de policiamento nos dá uma sensação de insegurança muito grande”, declara Sandra.

No caso do ITBI, a preocupação do presidente do SECOVI é quanto à volta dos conhecidos ‘contratos de gaveta’, firmado entre vendedor e comprador sem registro em cartório. “A nova alíquota vai tornar a transferência de titularidade muito cara e pode ser prejudicial aos condomínios no caso de uma cobrança judicial, já que a ação será ajuizada em nome do proprietário que consta da matrícula, e não do atual proprietário”, completa.

Entidades contestam aumento de tributo em Florianópolis

O Secovi Florianópolis/Tubarão esteve reunido no dia 3 de dezembro com representantes de entidades como CDL, ACIF, Sindimoveis-SC, Sinduscon, Sescon Grande Florianópolis, Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC, Facisc, Sindicato dos Hotéis e Restaurantes, Fampesc e CRECI/SC para conversar sobre a posição do setor empresarial com relação ao aumento no IPTU e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis). Após esse encontro, o grupo participou de uma reunião com o presidente da Câmara de Vereadores, César Luiz Belloni Faria (PSD). O setor busca a participação popular e uma maior discussão sobre o tema.