Procons orientam sobre procedimentos para reaver o valor com concessionárias

A estiagem dos últimos meses em Santa Catarina fez muitos condomínios enfrentarem problemas com abastecimento de água, e a previsão para até o começo do próximo ano é que os níveis de chuva continuem abaixo da média. Nesse cenário, as boas práticas de consumo, muitas vezes, não resolvem a situação. A saída é solicitar um caminhão-pipa para a concessionária. Mas e se não chegar? 

Os Procons de Florianópolis e São José orientam para a solicitação do serviço particular, com direito a ressarcimento ou abatimento na conta da Casan. Em Balneário Camboriú, o Procon é mais comedido e afirma que o pedido de reembolso passa por investigação minuciosa antes da cobrança de posicionamento da Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento). Em todos os municípios é preciso seguir alguns procedimentos.

Em caso de falta de água, deve-se primeiramente entrar em contato com a concessionária e solicitar o abastecimento por caminhão-pipa. É preciso requerer o prazo de entrega e anotar o número do protocolo. “Se não for atendido, ligue para saber o que aconteceu. Se novamente não for enviado, contrate o caminhão-pipa particular. Depois, peça o ressarcimento ou abatimento na conta”, esclarece o diretor do Procon de São José, Fabrício Vieira. Ele acrescenta que é fundamental pedir a lista de empresas autorizadas em fazer o abastecimento para se escolher entre uma delas. A nota fiscal deve ser exigida para ser encaminhada à companhia.

Caso o reembolso seja negado, a orientação é procurar os órgãos de defesa do consumidor. Segundo a diretora do Procon de Florianópolis, Elizabete Luiza Baesso, a possibilidade de contratar o serviço, se a concessionária não fornecer água, tem base no artigo 137 da Resolução 46/2016, da Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina). Nessa situação, é necessário levar a nota, o protocolo e uma conta de água ao órgão de proteção ao consumidor.

Processo é mais difícil em Balneário

Em Balneário Camboriú, se a Emasa não enviar o caminhão-pipa, a fiscal de Relações de Consumo do Procon da cidade Andressa de Abreu da Silva observa que a entidade não dá garantias da restituição. “Cada caso será analisado de forma particular. Levando-se em consideração as várias formas de burlar, temos que investigar se a concessionária não atendeu a necessidade realmente e dar a ela o direito de defesa”, pondera Andressa.

Apesar da falta de água em outras temporadas, o diretor geral da Emasa, Douglas Costa Beber, disse que não há um procedimento específico para requisitar o carro de abastecimento, pois “o funcionamento da nova estação de recalque de água tratada aumentou a capacidade, com isso, não tivemos nenhum pedido de caminhão-pipa”, assegurou. Procuradas, nem a Aresc e nem a Casan quiseram comentar as orientações dos Procons. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Casan informou que, após a solicitação de caminhão-pipa, a concessionária tem 24 horas para confirmar a falta de água. Depois, tem mais 24 horas para enviar o veículo.

Para facilitar a procura pelos melhores preços de serviço de caminhão-pipa, o Procon da Capital realizou em outubro uma pesquisa na Grande Florianópolis. Os valores mais baixos foram de R$ 450 para 5.000 litros, R$ 600 para 10.000 litros e de R$ 900 para 19.000 litros. Por ser essencial, o produto não pode sofrer aumento no período de falta de abastecimento. Tal prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Serviço

Procon de São José - Avenida Acioni Souza Filho, 403, Campinas. Das 8h às 17h30. Telefone: (48) 3288-4393.
Procon de Florianópolis - Praça XV de Novembro, 312, Edifício Otília Eliza, Centro. Das 9h às 18h. Telefone: (48) 3131-5300.
Procon de Balneário Camboriú - Rua 2000, nº 856, Centro. Das 13h às 18h. Telefone: (47) 3367-0619.

Central de atendimento
Casan: 0800-643-0195
Emasa: (47) 3261-0000