A nova Estrutura Tarifária da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) foi apresentada em audiência pública na noite da última quinta-feira (31/10), pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).

Essa é a 1ª Revisão Tarifária Periódica da Autarquia implantada pela Aresc, que determina as questões referentes à tarifa. O novo formato será aplicado a partir da leitura do consumo referente ao mês de novembro deste ano.

Com o auditório do Secovi/SC lotado, a audiência foi aberta pelo gerente de Regulação da Aresc, Silvio Rosa, com apresentação da nova tarifa pela engenheira Civil, Cintia Pimentel, que explicou inicialmente os questionamentos analisados para a revisão tarifária. “Levou-se em conta a garantia do equilíbrio econômico financeiro para prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; incentivos à melhoria de gestão da empresa que presta o serviço; e estímulo do consumo racional e consciente da água através da tarifa, diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007”, mencionou.

Como fica a nova tarifa

Com a reestruturação tarifária, as unidades autônomas não terão mais a tarifa mínima com volume medido até 10m³, cobrado mesmo sem a utilização do volume fornecido. A nova tarifa compreenderá dois componentes:

- Parcela 1: Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI) – com valores mensais distintos para residencial comum, residencial social, e não residencial comum (comércios, empresas, indústrias, etc) – necessária para garantir a remuneração e depreciação da infraestrutura física dos serviços de água e esgotamento sanitário já disponíveis aos consumidores;

- Parcela 2: Tarifa variável definida por metro cúbico consumido medido nos hidrômetros. A cobrança pelo volume efetivo é diferenciada para cada categoria com valores progressivos baseado em faixas de consumo – de 0 até 10m³ / 10 até 25m³ / acima de 25m³ (tabela com valores anexa). Para os imóveis que são atendidos pela rede coletora de esgoto do Município, a taxa cobrada será calculada sobre 80% do consumo medido da água.

Desta forma, com a nova tarifa ocorrerão reduções aos usuários com volume inferior a 10 m³, como por exemplo, para faixa de consumo de 0 até 4m³ em relação a fatura atual ocorrerá redução tarifária entre -11% até -2%. Já aqueles usuários que consumirem volume superior, terão acréscimo leve e gradual das faixas superiores que varia de 1% até 12% em relação ao valor da fatura residencial atual. Atualmente, 45% (média) dos usuários residenciais da encontram-se nas faixas de até 10m³; e 57% dos usuários comerciais encontram-se nas faixas até 10m³.

O diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Beber, acredita que a alteração da estrutura tarifária deverá incentivar o uso racional e consciente de água. “Além de atender uma reivindicação antiga, com o benefício para o consumo racional da água, espera-se uma mudança significativa de comportamento dos usuários neste sentido”.

Aumento mobilizou síndicos desde 2014

A discussão para um novo modelo de cobrança vem desde 2014, quando por decisão judicial a tarifa deixou de ser cobrada com base no consumo estimado de 10m³ (metros cúbicos) por apartamento, e passou a contar o que efetivamente passa pelo relógio do prédio. Com isso, os edifícios mais antigos que não têm hidrômetros individualizados, tiveram aumento na fatura, mesmo mantendo o perfil de consumo.

Quem também comemora o novo formato da tarifa é o presidente da Associação dos Síndicos de Balneário Camboriú (ASBALC), Carlos César Spillere. “Depois de cinco anos de espera tivemos essa conquista e não por acaso, no mesmo mês e local que iniciamos essa luta”, falou emocionado durante a audiência.

Spillere afirma que foi uma tarefa árdua. “Em vários momentos nos aconselharam a desistir dizendo que não chegaríamos a nada, mas a gente acreditou. Primeiramente por convicção e porque estudamos todo o processo e sabíamos que isso era possível. Mesmo quando diziam que era para entrarmos com uma ação judicial eu sempre dizia que o melhor era buscar a solução pela via administrativa mostrando que efetivamente era viável. O que queríamos era praticar o princípio da isonomia e baseado nestes pilares com o apoio e o estudo da ARESC e da própria Emasa que sempre nos acolheu e nunca negou informações conseguimos chegar a esta vitória. É um sonho que se transforma em realidade”.

Também estiveram presentes na Audiência Pública, o presidente do Secovi/SC, Sérgio Luiz dos Santos; servidores da Aresc e da EMASA; membros da ASBALC; representantes de síndicos, administradoras e da comunidade.
No site da Aresc está disponível a calculadora da nova tarifa, possibilitando fazer a simulação do valor que pagará com esta alteração, podendo comparar valores entre o modelo atual e o novo.

Fontes: Emasa e Jornal dos Condomínios

Mobilização
Desde 2014 os síndicos se mobilizam contra o modelo tarifário de água da EMASA. Veja fotos da manifestação que ocorreu dia 15 de novembro de 2014 na Praça Almirante Tamandaré, em Balneário Camboriú. A manifestação comandada por Carlos Spillere e apoiada pelo Secovi-SC reuniu cerca de duzentas pessoas, na sua maioria síndicos de condomínios, além de representantes de administradoras de condomínios. A manifestação terminou com a decisão de coletar assinaturas em todos os condomínios da cidade.

O Jornal dos Condomínios sempre acompanhou e apoiou a reivindicação dos síndicos e fez diversas matérias a respeito do assunto. Confira imagens: