Novas tarifas da Casan impactam os condomínios

Em vigor desde março, por determinação das Agências Reguladoras, a nova tarifação da Casan - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - impactou diretamente o orçamento de muitos condomínios. Implantada sob a justificativa de redistribuir melhor as formas de pagamento da tarifa de água tratada e estimular um uso mais consciente por parte da população, a medida tem tirado o sono de muitos síndicos em todo o Estado.
No edifício comercial Atlas, no Centro de Florianópolis, o síndico Heitor Alexandre Ternes Campos percebeu que o valor da conta aumentou consideravelmente nos últimos meses. Para atender as 63 salas, que contam em média com um ponto de torneira e um vaso sanitário, em uma infraestrutura composta por uma cisterna e uma caixa d’água, a demanda mensal supera os 300 m³.
“O consumo nestes meses está atípico em virtude das restrições da COVID-19. Entretanto, seguindo-se a média histórica, o aumento está na ordem de R$ 759. Por conta disso, já efetuamos a contestação de fatura, aferição de hidrômetro e atualmente estamos buscando por eventuais vazamentos como recomendado. Não havendo sucesso, a última medida será a individualização das salas, para que cada unidade pague pelo que efetivamente consumir”, avalia o gestor.
Além dele, a síndica Alessandra Oliveira Ramos Piccoli também diz estar sentindo o impacto no Condomínio Portal da Trindade, com 48 apartamentos. De acordo com ela, a nova tarifação cobrada pela Casan gerou aumento de mais de 50% no valor mensal da taxa. “Nosso condomínio possui hidrômetro individual e não têm problemas com vazamento. Dois pontos importantes que justificariam o acréscimo na conta”, comenta.
Outro que sentiu os efeitos foi o síndico profissional Valcir Santini. Todos os prédios que administra tiveram algum impacto, o que variou foi a intensidade. Segundo ele, o problema se dá principalmente para as unidades que consomem mais de 10 m³, em que a faixa da Casan passou de R$ 1,96 para R$ 9,11 o metro cúbico. “No geral a conta aumentou e em um dos prédios mesmo com a diminuição do consumo a taxa veio maior. A fatura que antes era de R$ 2.982,54, para 660 m³, passou a R$ 3.210,54, por 645 m³. Participo de grupos de WhatsApp com mais de 230 síndicos da região e a maioria tem esse problema, e até mais graves”, comenta.
Cálculo
Diante desse cenário, o chefe da Divisão de Políticas Comerciais da Casan, Helton Machado Kraus, explica que o cálculo das tarifas para os condomínios verticais utiliza como base o número de unidades habitacionais existentes, sendo as faixas tarifárias (volumes) que determinam o valor do m³. Por exemplo, em um residencial com 25 apartamentos que tenha volume fornecido mensal de 200m³, a fatura será composta por 25 tarifas fixas de água (25 * R$ 29,49) e faturamento enquadrado na primeira faixa tarifária (200m³ * R$ 1,96). Como são 25 unidades, com consumo de 8m³ por cada, a fatura do condomínio será de R$ 1.129,25.
“Aplicamos a estrutura tarifária de maneira isonômica, fazendo com que o valor da tarifa para condomínios residenciais com vários apartamentos seja a mesma que residências unifamiliares. A melhor maneira de reduzir o valor da fatura é a partir do uso racional da água, evitando desperdícios, verificando vazamentos e, principalmente, economizando água”, comenta Kraus.
Hidrômetros
Outro problema que repetidamente tem incomodado os síndicos são os hidrômetros. Segundo Santini, periodicamente os equipamentos precisam ser trocados. “Este é outro ponto que impacta na conta, gerando muitas vezes aumentos de 100% a 200%. Praticamente a cada seis meses precisamos pedir a aferição e troca do medidor, pois em todos os casos até agora o equipamento apresentou problemas”, explica o síndico.
Em defesa da qualidade dos hidrômetros, Paulo Roberto Faraco Peressoni, gerente comercial da Casan, garante que todos são certificados pelo INMETRO e têm as características metrológicas necessárias para operar de maneira correta. Porém, como todo equipamento mecânico pode sofrer desgastes e, excepcionalmente, operar fora dos limites permitidos pelo órgão. Nesses casos, o procedimento correto é pedir uma aferição do medidor junto à Companhia de Água e Saneamento.
“A Casan realiza a substituição do hidrômetro e faz uma aferição técnica em laboratório próprio. Todo o procedimento poderá ser acompanhado pelo usuário e/ou seu devido procurador. Se o medidor realmente apresentar defeitos não será cobrada nenhuma tarifa, caso contrário o mesmo poderá ser recolocado no imóvel e poderá incidir a cobrança de um valor que dependerá do porte do hidrômetro”, explica Peressoni.
Ele lembra ainda que não é permitida a contratação de empresa particular para este tipo de problema e se for constatado que o hidrômetro estava desregulado, o condomínio será ressarcido. As três últimas faturas serão recalculadas, conforme o consumo apurado no novo medidor.
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