Preciso construir uma guarita para maior segurança no condomínio e fechar os jardins externos com muro. Quais os procedimentos que devo tomar para ficar tudo legalizado?

Cada município atua com um Código de Obras para disciplinar os procedimentos administrativos e técnicos que os projetos devem obedecer. O importante é assegurar padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto nas edificações, e uma guarita não foge a regra. Assim como é obrigatória a assistência de profissional habilitado na elaboração do projeto, na execução e na implantação da obra.

No caso especifico, as guaritas e os muros estão sujeitos, em princípio, somente ao licenciamento prévio. Poderão ser realizados independentemente desta, os pequenos consertos ou reparos.

Recomenda-se que uma construção, reforma ou demolição realizada no alinhamento dos logradouros públicos, ou com afastamento inferior a 4,00m, tenha em toda a sua frente, bem como em toda a sua altura, um tapume de proteção acompanhando o andamento da obra.

Quando uma guarita estiver localizada no afastamento frontal será obrigatório possuir somente um pavimento e área total construída não superior a 7,50m² e possuir instalação sanitária.Salvo disposição de caráter mais restritivo constante em legislação específica, o dimensionamento deverá respeitar o mínimo de 2,60m de pé-direito e possibilitar a inscrição de um círculo de 2,40m de diâmetro no plano do piso. Se a mesma for executada sob a edificação deverá ter, no mínimo 10,00m².