Pergunta: Trabalho em alguns prédios fazendo a limpeza 3 vezes por semana. Gostaria de saber que tipo de direito eu tenho?
Matilde Abreu / Itapema

Resposta: A consulente expõe que trabalha apenas três vezes por semana e em condomínios diferentes. Em hipóteses como esta, o prestador de serviços não encontra a proteção dos direitos trabalhistas previstos na CLT e na respectiva Convenção Coletiva da Categoria, esta se existir. No entanto, cada caso em concreto deverá ser submetido ao advogado de confiança da pessoa, e se for o caso levado à Justiça do Trabalho para decisão.

Caso a situação fosse de serviços domésticos prestados à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, ai aplicar-se-ia o disposto na Lei Complementar 150, de 01.06.2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.

Milton Baccin
OAB/SC 5.113
Baccin advogados associados
Fone (48) 3222 0526