Pergunta: Como abrir um CNPJ para esse tipo de relação, onde o prédio inteiro pertence a único proprietário? Qual é o documento a ser apresentado a Receita Federal?

Resposta: De início é preciso analisar se mesmo pertencente a apenas um proprietário, a edificação foi objeto de Incorporação Imobiliária junto ao Cartório do Registro de Imóveis competente, ou se após a construção o edifício foi objeto de instituição de condomínio, também junto ao cartório. Se um destes dois atos foi normalmente realizado, basta realizar assembléia geral a fim de eleger síndico, e demais itens conforme Convenção do Condomínio, e encaminhar a cópia da ata registrada, cópia da convenção registrada e o DBE – Documento Básico de Entrada da Receita Federal (assinado e com firma reconhecida do síndico eleito), produzido em software próprio da Receita e que pode ser providenciado por uma Administradora de condomínios. Caso a incorporação ou instituição não tenham sido realizados, é necessário que seja providenciada a instituição do condomínio, para a qual sugiro a contratação de advogado especializado na área.

Fernando Amorim Willrich - Pres. Secovi Florianópolis / Tubarão