A regulamentação foi debatida entre senadores, especialistas e entidades ligadas à área em audiências públicas, em Brasília

A profissionalização da atividade do síndico e uma legislação para aperfeiçoar a administração dos condomínios que atenda as demandas sociais dos moradores estão sendo discutidas em Brasília.

A primeira audiência pública para discutir o papel do síndico foi promovida pela Comissão Senado do Futuro (CSF), no dia 31 de agosto.

A iniciativa foi do presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF). “É preciso qualidade na gestão para que os objetivos comuns sejam alcançados com o menor custo possível e nesse processo, o papel do síndico acaba se transformando em algo que requer a combinação de liderança e representação dos anseios dos condôminos”, afirmou.

A consultora de gestão condominial, Landejaine Maccori destacou as dificuldades da tarefa do síndico que, para ela, exige qualificação profissional e dedicação exclusiva. Nesse sentido, foram ressaltados avanços no reconhecimento pelo Ministério da Educação do curso de formação superior e o registro profissional do tecnólogo em administração condominial.

“O síndico deve optar por trabalhar representando a si próprio. Atuando na qualidade de legítimo representante do condomínio. Não queremos empresas gestoras terceirizando síndicos, este é um trabalho que precisa defender os interesses dos condôminos”, defendeu.

Exigências

Para Paulo Melo, presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais, o projeto de lei ideal deve ser elaborado a várias mãos e determinar a exigência de curso ou treinamento por empresa qualificada para o exercício da função de síndico, com conhecimentos nas áreas de negócios imobiliários, engenharia, administração ou direito.

A legislação defendida por ele também deve determinar que o síndico seja “ficha limpa” com apresentação de certidões negativas e estar filiado a um órgão de classe como o Conselho Regional de Administração (CRA).

Ainda seria contemplada a remuneração com salário fixado sugerido entre R$ 10 e R$ 50 por apartamento, contrato de trabalho, décimo terceiro, pro labore, férias e impostos. O presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais não descarta a gestão de empresas.

“O projeto de lei que queremos formular tem o objetivo de regulamentar essa relação de fato, prevenindo conflitos que advirão dessa sistemática de administração de condomínios. Queremos o síndico profissional, gestor ou administrador condominial forte, como empresa e também como pessoa física”, disse.

Projeto de lei

A proposta foi debatida novamente no dia 21 de setembro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Entidades ligadas à gestão de condomínios defenderam a criação de uma lei específica que busque melhorar a administração dos condomínios de casas e apartamentos e atenda às demandas dos moradores. Também apoiaram a profissionalização da atividade de síndico, com a formação adequada, em nível superior, para o exercício da função.

O assunto, no entanto, não é consenso entre os senadores e profissionais que atuam no mercado. O representante do Sindicato da Habitação, Alexandre Correa, disse que a criação de uma nova lei que obrigue a contratação de síndicos profissionais pode limitar as candidaturas e prejudicar o interesse dos moradores. “Estou retirando dos condomínios aquilo que lhe é mais precioso, pois a escolha e eleição do síndico se dá no interesse dos próprios condôminos”, afirmou.

O senador Hélio José (PMDB-DF) anunciou que vai apresentar um projeto de lei levando em conta as opiniões dos profissionais e especialistas.

A administração dos condomínios e a eleição, atribuições e deveres dos síndicos já estão estabelecidos no Código Civil.

Fonte: Agencia Senado

Os passos para a regulamentação das profissões

- Deve ser feita por meio de lei de iniciativa do Congresso Nacional

- É recomendável que haja o reconhecimento da ocupação pela Classificação
Brasileira de Ocupações - CBO

- O exercício da profissão deve ser vinculado ao interesse público

- Deve haver condições para fiscalização do exercício profissional

Requisitos que devem constar no Projeto de lei

- Atribuições e deveres dos profissionais

- Critérios de qualificação profissional

- Previsão de fiscalização da atividade profissional

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego