LEI Nº 3064/2010 de Balneário Camboriú

“Garante a habitação de animais domésticos nas unidades residenciais e apartamentos de condomínios e dá outras providências."

06 de março 2017 | Atualizado em 12 de julho 2024

“Garante a habitação de animais domésticos nas unidades residenciais e apartamentos de condomínios e dá outras providências."

Se você gostou do conteúdo, não esqueça de compartilhar:

Deixe o seu comentário

Nenhum comentário registrado

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Código Civil - Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002

Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964

RESOLUÇÃO DVS Nº 0003, DE 15/02/2001

Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000

LEI Nº 10.286, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Relacionados

ELABORAÇÃO DE PROJETOS Manual de Condomínios - Orientação de Processos de Obras e Reformas

TAXA EM ATRASO PL quer definir teto de 10% para cobrança de juros sobre condôminos inadimplentes

PROJETO DE LEI Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos

COMPARTILHAMENTO Sancionada Lei de Multipropriedade

Está procurando Fornecedores?

Aqui você encontra

Copyright © 2025 CondomínioSC
Todos os direitos protegidos e reservados | Faça contato com a Redação