CondomínioSC - Informando o Síndico Catarinense

Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000

28/08/2015 - www.planalto.gov.br

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Impressindível a observãncia desta Lei...

Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964

28/08/2015 - www.planalto.gov.br

A Lei dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Direciona os condomínios na elaboração das suas Convenções, orienta a gestão e Construção Civil. Continua em vigor apenas naquilo...

Procurações nas Assembléias

28/08/2015 -

Os direitos inerentes aos condôminos poderão ser transferidos a um terceiro para representá-los perante a assembléia. Para tanto, deverão utilizar o instrumento de mandato (procuração) que deverá observar os requisitos...

E os juros? “A la vonté”?

28/08/2015 -

Apesar da multa por atraso no pagamento das cotas condominiais ter sido reduzida para 2% com a vigência do Código Civil no ano de 2003, a aplicação de juros diferentes...

Código Civil - Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002

28/08/2015 - www.planalto.gov.br

A consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, está contida no Código Civil Brasileiro. Para os condomínios, especialmente, mas não exclusivamente, observam-se os artigos...

Uso da sacada – Cuidados.

28/08/2015 -

Com o costumeiro fechamento (envidraçamento) das sacadas (ou varandas, como queiram) nos edifícios, uma nova gama de situações surge quando do uso destas áreas pelos moradores. O intuito do citado...

Os inquilinos votam em que?

28/08/2015 -

Sempre há dúvidas quanto ao voto dos inquilinos nas assembléias condominiais. Para “ajudar”, além de não haver um posicionamento claro sobre o assunto, não existe também um entendimento unânime dos...