Publicações em Radar

REGIMENTO

Por quórum insuficiente, Justiça anula assembleias de condomínio

20/03/2020 -

“Não se pode admitir que um grupo minoritário de condôminos, em franco confronto com o regimento interno do condomínio, aprove matéria acerca da fachada da edificação em detrimento do interesse da maioria.”

CORONAVÍRUS

Comcap mantém coleta convencional normalmente

19/03/2020 -

A Comcap informa que, por força do combate ao novo coronavírus (Covid-19), vai suspender por sete dias a coleta seletiva de materiais recicláveis em Florianópolis a partir desta quinta-feira (19).

PANDEMIA

Governo de SC decreta situação de emergência por causa do coronavírus

18/03/2020 -

O governo de Santa Catarina decretou nesta terça-feira (17) situação de emergência por causa da pandemia do coronavírus. A medida foi anunciada após a confirmação de que há casos de transmissão comunitária da doença no Sul do estado. O decreto proíbe por 30 dias a realização de eventos no estado, independentemente da quantidade de pessoas, e os serviços de transporte coletivo municipal, intermunicipal e interestadual durante sete dias, em regime de quarentena.

MULHERES

Sancionada lei que obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica no PR

09/03/2020 -

Agora é lei no Paraná a proposta do deputado Delegado Francischini (PSL) que obriga os responsáveis por condomínios residenciais e comerciais do estado a comunicarem a polícia indícios ou casos de violência doméstica ocorridos em suas unidades ou áreas comuns. Após aprovação unanime na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

COMPORTAMENTO

Saiba o que pode e o que não pode no condomínio, segundo decisões do STJ

02/03/2020 -

A convivência entre condôminos nem sempre é fácil. Muitas das regras de um prédio são definidas na assembleia do condomínio, mas outras vão parar na Justiça. E o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem dado a palavra final em questões corriqueiras, gerando controvérsia.

ABASTECIMENTO

Nova tarifa de água da Casan extingue consumo mínimo

28/02/2020 -

Aproximadamente 40% dos usuários poderão pagar mais pela nova tabela, caso não reduzam seu consumo atual

PERIGO

Quatro pessoas morrem após queda de elevador em Santos

30/01/2020 -

Quatro pessoas de uma mesma família morreram devido à queda de um elevador em um prédio residencial de Santos, litoral de São Paulo no dia 30 de dezembro. O equipamento caiu do 9° andar do edifício e causou a morte da esposa e familiares de um suboficial da Marinha.

INDENIZAÇÃO

Arrombar porta de elevador para livrar família presa não exime morador de indenizar o condomínio, decide TJSC

27/01/2020 -

“Ainda que lei considere lícito o ato praticado em estado de necessidade, ela não libera o agente do dever de indenizar as vítimas do evento danoso, resguardando-lhe apenas o direito de ajuizar ação regressiva contra o terceiro culpado.”

RESPONSABILIDADE

Juiz dá dicas de direitos do cidadão nos casos de dano ou furto em estacionamento

15/01/2020 -

"Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do seu veículo". Embora seja comum o uso dessa advertência em lojas, restaurantes, supermercados, shoppings e estacionamentos pagos, há mais de um ano essa prática é proibida por lei em Santa Catarina.

INADIMPLÊNCIA

Conjunto residencial em que moradores não pagam condomínio obtém justiça gratuita

15/01/2020 -

Um conjunto residencial em que mais da metade dos 300 proprietários está inadimplente com as taxas condominiais, com dívidas que beiram R$ 400 mil, obteve o benefício da justiça gratuita em decisão monocrática do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.