Se você faz parte do grupo que deixa seu filho(a) sem habilitação andar de moto nas ruas internas do seu condomínio ou no pátio do seu prédio, fique esperto porque a coisa é mais séria do que você imagina. Isso pode dar multa e até prisão.

Vejamos o que diz o artigo 2º do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):

” Art. 2º – São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

Portanto, segundo a lei, constitui infração de trânsito sujeita às mesmas multas aplicáveis caso o mesmo ocorra em via pública. Para complicar ainda mais, as infrações decorrentes do ato são cumulativas.

” Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.”

” Art. 162. Dirigir veículo:
I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (três vezes) e apreensão do veículo; “

” Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior:
Infração – as mesmas previstas no artigo anterior; (gravíssima)
Penalidade – as mesmas previstas no artigo anterior; multa (três vezes) e apreensão do veículo)
Medida administrativa – a mesma prevista no inciso III do artigo anterior. (recolhimento do documento de habilitação) “

Agora some-se a isso tudo a taxa de guincho, as despesas de estadia no pátio e as custas administrativas para liberação do veículo. O valor total vai ficar muito alto o que, dependendo do valor da moto (ou carro), inviabilizará sua recuperação.

Matéria originalmente publicada em: Moto Online