Em reunião com síndicos, agência divulga o processo de revisão tarifária da Casan e Emasa 

O encontro  entre síndicos da Grande Florianópolis e Balneário Camboriú e Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - Aresc para falar sobre a nova estrutura de cobrança tarifária da Casan e da Emasa aconteceu no dia 24 de junho, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Atendendo a um convite da Associação dos Síndicos do Estado de Santa Catarina - Asdesc, a agência esteve presente levando informações e esclarecimentos para o bom entendimento do processo de alteração da estrutura tarifária das concessionárias.

Na oportunidade, o Presidente da Aresc, Reno Caramori juntamente com o Gerente de Regulação, Sílvio Rosa e a Engenheira Civil, Cintia Pimentel apresentaram e explicaram todos os componentes que foram levados em consideração para o estudo de revisão e elaboração da nova estrutura de tarifa que foi elaborada pela Deloitte, empresa contratada via licitação pela Agência Reguladora.

O encontro reuniu diversos síndicos, administradoras de condomínios e demais entidades voltadas à área condominial, além de moradores interessados no assunto em questão.

“É muito importante esse encontro para que possamos discutir e entender sobre o novo modelo tarifário, tendo em vista que a Asdesc tem atuação no âmbito estadual. Por isso é fundamental que a gente consiga montar juntamente com a sociedade, principalmente com os condomínios, que são os principais consumidores de água, algo que realmente funcione e seja justo pra todos”, destacou Gustavo Solon Camacho, Procurador Jurídico da Asdesc.

Fase final

O processo de revisão tarifária para a concessionária Casan já está em fase final. Assim que for finalizado o relatório da consulta pública, cujo prazo para contribuição encerrou-se recentemente, a Aresc publicará a nova Resolução e sua respectiva Nota Técnica detalhando, aprovando e autorizando a empresa a aplicar a nova estrutura tarifaria após 30 dias de sua publicação. Por fim, serão realizadas audiências públicas, com datas e municípios ainda a serem definidos, para apresentar à população, os resultados da nova estrutura de cobrança tarifária. (Fonte: Aresc)

Tarifa beneficia unidades com baixo consumo

Para a presidente da Associação dos Síndicos de Santa Catarina, Cintia Gaia, a proposta apresentada ainda está distante de ser a proposta ideal para a realidade dos condomínios. “Porém, entre essa proposta e a decisão judicial que vem sendo aplicada em Balneário Camboriú, torna-se mais interessante a adoção do modelo apresentado pela Aresc”, explica. 

Segundo a presidente, com base nas estatísticas apresentadas pela agência, a maioria dos imóveis da região possui consumo de água inferior a 7 m³. Ela afirma, no entanto, que essas unidades são referentes a clientes comerciais ou apartamentos não habitados permanentemente. “De acordo com a nossa base de dados, o consumo médio de unidades com moradores permanentes gira entre 10 e 15 m³. Dessa maneira, a adoção deste novo plano tarifário seria pouco favorável a esses consumidores e favoreceria somente as unidades sem ocupação permanente”. 

Cintia afirma que a Asdesc está ciente de que existem diversos desafios para a obtenção de água potável, e também compartilha da filosofia do uso consciente dos recursos hídricos. “O caminho para a preservação desse recurso limitado está na aplicação de políticas públicas que incentivem o uso racional, como o aproveitamento da água de chuva. Estamos certos de que ainda temos muito a contribuir para a elaboração desse novo plano tarifário e que a sociedade junta possa somar ideias de maneira que torne viável para a companhia e respeitando o princípio da isonomia”, explica.

Para o engenheiro Carlos Spilere, síndico em Balneário Camboriú, o encontro para apresentar a nova metodologia de cobrança tarifária é importante para os síndicos no sentido de alertar para os riscos de se repetir o sistema em vigor no município desde 2014. Segundo Carlos, as tarifas de água tiveram um aumento de até 150% nos meses de temporada, causando um rombo nas contas dos condomínios.  

O engenheiro participou da reunião como convidado da Asdesc e vem assessorando o Secovi -SC nas análises e elaboração de alternativas para uma proposta tarifária que atenda às reivindicações dos síndicos e, ao mesmo tempo, permita o equilíbrio econômico financeiro das concessionárias de água da região. “A revisão tarifária em Balneário Camboriú, resultado de uma decisão judicial, pode se repetir em Florianópolis”, alerta.