Pergunta: Primeiramente desejo parabenizar a publicação do Jornal dos Condomínios, pois presta um excelente serviço a síndicos, administradores de condomínios e condôminos. Sou síndico do Condomínio Cote Du Soleil, em Jurerê Internacional e gostaria de esclarecimentos sobre o seguinte assunto: nosso prédio com 05 pavimentos e 42 apartamentos, tem rede central para fornecimento do gás aos condôminos. As instalações têm equipamentos de uma rede primária que vão até os relógios de leitura do consumo individual dos apartamentos - colocados no corretor dos pavimentos, ou seja, numa área comum. A rede secundária individualizada vai dos relógios até o interior das unidades habitacionais. Minha consulta é: para manutenção e conserto dos equipamentos da rede, qual é a responsabilidade do condomínio e qual é a responsabilidade individual dos proprietários dos imóveis?

Resposta: Conheço a divergência de posições sobre o assunto. Há quem defenda que estando localizada a tubulação na área comum do edifício, a responsabilidade pelo conserto e manutenção recai sobre o condomínio, independentemente de o problema ocorrer antes ou depois do medidor individual. Nessa hipótese, o condômino responderia individualmente apenas pelo conserto e manutenção da tubulação localizada no interior da sua unidade habitacional. Outra corrente, a qual me filio, defende que o condomínio é responsável pela recuperação e guarda das tubulações de gás somente até o registro individual, não importando que o referido registro esteja instalado em área comum, a exemplo de corredores, prática muito comum no ramo da construção civil. Nessa hipótese, portanto, é do condômino a responsabilidade pelo conserto e manutenção da tubulação que liga os medidores individuais até o ponto de gás de sua unidade.

Marina Zipzer Granzotto - Advogada OAB/SC 16.316