Há condomínios que mantêm os conselhos consultivos ou fiscais, mas estes cargos não são mais obrigatórios por lei.

O advogado Fernando Amorim Willrich, explica que o Código Civil desobrigou o condomínio de eleger pessoas para essas funções.“O conselho fiscal pode existir se os moradores decidirem que é importante. A legislação atual dá liberdade para se escolher. Cada condomínio pode decidir o que é melhor”, diz.

Nos condomínios em que a função existe, os três integrantes – que são eleitos junto com o síndico em assembleia – tem a incumbência de fiscalizar as contas, verificar os balancetes, fazer a conferência dos números. 

De acordo com Rosely Schwartz, administradora e contadora, quando possível o síndico deve dividir as atividades de acordo com as aptidões dos seus conselheiros. “Desta forma, poderá direcionar um engenheiro para fiscalizar uma obra e um contador para verificação contábil mais profunda”, exemplifica.

Geralmente quando faz a opção de morar em condomínio, o morador esquece-se de que fará parte de um grupo e que esse para existir com eficácia, necessita organizar-se e criar objetivos a serem atingidos, para o que sua participação é fundamental.

“Cada integrante do grupo possui suas próprias habilidades e traz consigo seus traços individuais que acabam influenciando os demais. É preciso valorizar todos os membros do grupo”, avalia.

DICAS:

- Analisar as contas apresentadas pelo síndico

- Emitir parecer sobre as contas e apresentá-lo em assembleia geral

- Autorizar o síndico a efetuar despesas extraordinárias não previstas no orçamento

- Auxiliar o síndico em suas atividades.

- Tomar decisões administrativas em nome do condomínio, sem a autorização do síndico.