O comando normativo do art. 1.348, III do Código Civil determina que compete ao síndico: IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações das assembleias, o que denota que sua atuação está vinculada a estrita observância de regras pré-existentes e das que forem criadas ao longo do período de sua gestão.

 Condômino inadimplente pode utilizar as áreas comuns? Em épocas de crise esse é um assunto que assombra tanto moradores como síndico! Sempre gosto de iniciar meus textos com um exemplo porque acho que facilitam sobremaneira nossa vida.

Ministro Luís Felipe Salomão entendeu que fere direito de propriedade proibir exploração econômica do imóvel. Somente ele votou, e análise foi suspensa; não há data para retomada. O ministro do...

O Juiz Vitor Porto dos Santos, da Vara Civil da Comarca de Maricá (RJ), decidiu conceder em caráter liminar a antecipação de efeito de tutela e anular a decisões tomadas em assembleia de condomínio.

Conduzir a coletividade aos fins desejados e desviá-la dos fins indesejados, é esta a finalidade do poder político. A função de síndico como entidade representativa dessa coletividade sugere a prerrogativa de promotora do bem comum, às vezes valendo-se da autoridade que naturalmente a posição lhe confere, às vezes valendo-se de qualificações técnicas que lhe conferem essa autoridade, sendo a autoridade do síndico um importante ícone de liderança para este processo.

Nesta palestra, o sindico Luiz Gilmar, bacharel em Direito, com mais de 30 anos na função de Delegado Policial , 10 anos de convivência condominial e 3 anos como Sindico Profissional, explanará sobre os comportamentos psicopatas no condomínio.

Pergunta: Existe alguma previsão legal de que os moradores que tenham animais domésticos coloquem redes de proteção nas janelas? No caso de uma moradora ter sido avisada várias vezes que...