Em sessão remota nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes. O projeto, aprovado em votação simbólica, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Primeira capital do Sul do Brasil a implantar pontos de entrega voluntária (PEVs) exclusivos para coleta de vidro, Florianópolis coletou 814 toneladas de vidros em 2019, um aumento de 19% em relação ao ano anterior.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para a validade do atestado médico e para o abono de faltas para empregados. Por maioria, os ministros entenderam que a cláusula negociada viola garantias constitucionais.

Pergunta: O zelador pode fazer o tratamento da água da piscina durante a baixa temporada? Resposta: O tratamento físico e químico da água de piscina, pode ser feito por profissional...

Cumprindo as medidas de isolamento social desde março, muitos condomínios ainda seguem a recomendação de evitar a aglomeração de pessoas nas áreas comuns dos edifícios. Mas e as obras e serviços que foram suspensos, como ficam? Sabemos que um prédio exige manutenção, obras de melhoria e reparos periódicos, além da limpeza de jardins, caixa d’água, desratização e desinsetização‎.

A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP assegurou gratuidade de justiça a condomínio. O colegiado considerou que demonstrado o índice de inadimplência dos condôminos, sendo plausível, portanto, sua precária situação financeira.

Desde a promulgação do primeiro Decreto Federal de isolamento social, já ultrapassamos mais de 60 dias e ainda vivemos entre duas questões: a reabertura completa, o que implicaria economicamente na vida das pessoas, e as questões de saúde que impõem cautela para preservar a vida. É neste cenário que as resoluções do poder público, seja ele Federal, Estadual e/ou Municipal precisam ser analisadas no âmbito condominial.