Como em qualquer cargo de responsabilidade, síndico deve estar preparado para crítica, fiscalização e cobrança dos moradores

Responsável pela parte administrativa do condomínio, o síndico lida não apenas com elementos de contabilidade ou trabalhistas, mas principalmente com cobranças de moradores insatisfeitos com a atuação do gestor ou que somente cumprem a função de supervisionar a administração do imóvel. O problema, porém, é que em muitos casos as críticas extrapolam o bom senso e terminam no âmbito judicial.

Estar preparado para cobrança é um dos deveres do síndico, que necessariamente tem de saber como contornar tais situações de maneira amistosa. Muitos deles não admitem ter o trabalho fiscalizado pelos condôminos. Outros ainda consideram a crítica como algo pessoal, quando a maioria das vezes está relacionada somente à gestão condominial.

"Ser síndico é assumir uma responsabilidade muito complexa que, além do conhecimento técnico, envolve também o relacionamento humano e lidar com pessoas requer treinamento intrapessoal e interpessoal. Estar preparado é poder gerar bons relacionamentos, evitando o aparecimento de conflitos e a partir de então buscar sempre a melhor solução", explica o professor do curso de formação de síndicos do Secovi Florianópolis, José Renato da Silva.

O professor acredita que o despreparo para o cargo de extrema responsabilidade é um dos principais motivos que geram inúmeros problemas e poucas soluções.

"O que vemos hoje em muitas funções é um amadorismo e uma improvisação. As pessoas assumem funções ou cargos sem ter a mínima capacitação e é então aonde acorrem os piores problemas", completa.

Sentença em São Paulo

Um caso recente entre uma síndica e moradora teve desfecho na 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo. Na sentença, o juiz Fabio In Suk Chang julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais a uma gestora por considerar que as críticas tidas por ela como ofensivas apenas refletem opiniões pessoais a respeito de eventos da vida condominial. “Aquele que se dispõe a ser síndico deve assumir o ônus de conviver com fiscalização e críticas, pois tal diretiva aplica-se a todos que exercem função de mandatários, seja no âmbito político, seja no de um condomínio", destacou o juiz.

O advogado Gustavo Camacho, especialista em condomínios, reconhece que fiscalizar a atividade do gestor é dever e direito dos condôminos, inclusive prevista no artigo 1.350 do Código Civil. Ele considera que criticar é um elemento natural, porém, quando a conduta vai além de algo sadio isso pode ser considerado abuso de direito (artigo 187 do CC) que poderá traduzir-se em potencial abalo moral (artigos 186 e 927 do CC), principalmente quando isso ocorre em um ambiente público, como as assembleias, ou, ainda, por intermédio de grupos de WhatsApp.

"Aos condôminos e demais moradores cabe fiscalizar o cumprimento das obrigações do síndico, mas sem que isso se torne um conflito personalíssimo. O respeito mútuo é o elemento central dessa relação. O gestor condominial deverá compreender que será cobrado para o cumprimento de suas obrigações, afinal, o mesmo encontra-se ocupando um cargo e é responsável por recepcionar as expectativas de todos os condôminos que não desejam se responsabilizar diretamente pelo controle e manutenção dos processos do condomínio", detalha o advogado.

Especialização e prática

Especialista em implantações, operações condominiais e treinamentos, Vânia Reis, que também é coordenadora de cursos da Academia Nacional de Síndicos, reconhece que apenas na prática diária será possível saber a melhor maneira de lidar com as cobranças, mas considera fundamental que o síndico esteja apto para a função, pois a preparação o ajudará a ter um melhor entendimento de como evitar problemas com moradores.

"O síndico tem que estar formado, preparado para receber cobranças e críticas, fazer um curso que o capacite para tal função. Atuando em mais de 120 condomínios como síndica aprendi muito entre erros e acertos, mas hoje existem técnicas em que você leva a pessoa problemática à reflexão. O síndico aprende que quanto mais satisfação ele presta, menos questionado ele é", explica Vânia.

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Matéria publicada originalmente em setembro 2021