Tentar impedir ou retardar a entrada de oficial de justiça na execução de um mandado expedido para algum morador do condomínio e negar informações ou prestar informações falsas são condutas que podem configurar crime previsto no Código Penal. Porteiros bem informados evitam constrangimentos desnecessários e, nesses casos, a orientação dos síndicos é essencial.

No edifício Lúcio Cavaler, em Criciúma, a recomendação do síndico Mauricio Meller é clara e objetiva: colaborar e não dificultar o trabalho do oficial. O síndico afirma que os porteiros são orientados a anunciar os oficiais de justiça pelo interfone e cooperar da maneira que for necessária. O residencial é um dos mais conhecidos de Criciúma por ser o mais alto, com 25 andares e 50 apartamentos. “Desde que comecei a minha gestão no prédio, não registramos nenhum caso fora da normalidade. Eventualmente, temos a chegada de algum oficial de justiça no condomínio e orientamos a portaria a não ajudar ilicitamente o morador, como dizer que ele não está, por exemplo”, complementou Meller.

O oficial de justiça Jairton Pavan comentou que, no entanto, nem sempre a chegada de um oficial de justiça nos condomínios de Criciúma é facilitada por porteiros, seguranças ou zeladores. “Diariamente encontramos dificuldades, pois geralmente eles não estão preparados ou orientados corretamente sobre como agir. Muitos funcionários, por falta de informação, recebem ordem dos moradores para que não adentremos ao condomínio”, falou.

Segundo Pavan, muitas vezes o mandado judicial diz respeito à cobrança de taxas de condomínio atrasadas. “É muito controverso! Por isso, é importante que o administrador do condomínio explique ao funcionário como atuar nesses casos e recomendar, de fato, a não dificultar a entrada”, explicou o oficial de justiça.

Se a entrada do oficial de justiça for obstruída de modo que o profissional não consiga efetuar seu trabalho, a ocorrência pode levar a uma situação extrema. “Quando o síndico está em casa, entramos em contato com ele e explicamos a situação. Mas se não está, torna- se ainda mais difícil. Temos, então, que comunicar ao juiz e pode haver ordem de arrombamento”, explicou Pavan sobre como a falta de orientação pode dificultar ainda mais o trabalho da Justiça.

Segurança

A fim de garantir a segurança do condomínio, uma recomendação importante para a recepção do oficial de justiça é solicitar que, na portaria, o profissional se identifique, inclusive exibindo sua carteira funcional e documento de identidade ou carteira de motorista. Também para comprovar suas alegações, é importante solicitar que seja exibido, com a identificação, o mandado judicial, pois, dessa forma, o funcionário do condomínio pode se certificar de que se trata de uma ordem emanada de um juiz de direito. “Muitos mandados correm em segredo de justiça, então não podem ser lidos pelos funcionários do condomínio, mas é possível averiguar sem ler o conteúdo”, explicou Pavan.

Informações importantes

Confira dicas para repassar aos funcionários do condomínio e não obstruir o trabalho dos oficiais de justiça.

• Lembre que o oficial de justiça é um funcionário público do poder judiciário executando a ordem de um juiz e, por isso, é preciso atuar no sentido de contribuir para o seu trabalho.

• Exija identificação, através da carteira funcional e documentos, para certificar-se de sua idoneidade. Caso tenha dúvidas sobre a veracidade dos documentos, você pode chamar a polícia através do número 190. O oficial de justiça tem o dever de se apresentar oficialmente.

• Caso o oficial solicite não ser anunciado para que o morador não tenha tempo de esconder bens ou fugir, o porteiro ou o síndico podem acompanhar o profissional da Justiça até o apartamento do morador.

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