A NBR 16.280 (publicada pela ABNT em 18/05/2014) passou a normatizar ações de projeto, construção e reforma. Ela estabeleceu procedimentos a serem seguidos por proprietários, profissionais e síndicos, em obras comuns e privativas.

Desde então, cabe ao síndico fiscalizar e cobrar as ações por ela determinadas. O não respeito à norma pode gerar sansões legais ao síndico e ao proprietário, podendo obra ser inclusive embargada. Esses casos, já previstos nos códigos de obras municipais, são fiscalizados pelos órgãos competentes. Ações preventivas e punitivas também são realizadas pelas entidades CAU e CREA, que também tem poder de fiscalização. Perante a Lei, a responsabilidade sobre o processo é do profissional que assina a RRT ou ART A ele será imputado penalidades na Justiça comum e no seu órgão de classe nos casos de infração ou sinistro.

Dessa forma, o proprietário, síndico e a obra ficam resguardados. Em suma: A contratação de um responsável técnico habilitado certamente traz mais segurança jurídica Segundo o CAU, sobre os arquitetos e urbanistas: “(...) A formação de um curso superior de arquitetura permite que atue em várias áreas, entre elas: estudo e planejamento de projetos, execução de desenho técnico, elaboração de orçamento, padronização, mensuração e controle de qualidade, execução de obras e serviços técnicos”. Ou seja, trata-se de um profissional com visão e responsabilidade globais. E não estamos falando apenas do projeto de Arquitetura, ou Interiores. Estrutural, Elétrico, Hidrosanitário,Telefonia, Ar condicionado, Paisagismo entre outros, também podem ser desenvolvidos, gerenciados e administrados por arquitetos.Importante lembrar que o projeto representa, aproximadamente, apenas 5% do custo total da obra.

Por fim, uma escolha assertiva, depende de vários fatores: Afinidade é fundamental, mas não é tudo. Preço também não...Nenhum profissional deve ser escolhido pelos seus honorários Observar se o profissional possui características adequadas ao tipo de atendimento é decisivo. Por exemplo: Serviços pequenos que exigem uma abordagem particularizada e dispensam grande número de pessoal. Por outro lado, grandes intervenções geralmente requerem equipes mais numerosas.

Por fim: Tenha certeza que contratar um arquiteto sempre será um bom negócio.