Pergunta: Todos os hidrômetros individuais são na área comum do prédio, mais precisamente nos corredores. Ali desce uma tomada geral que alimenta cada andar e antes de cada hidrômetro tem um registro para fechar a entrada de água para a unidade. O hidrômetro de uma das unidades parou e não está fazendo a leitura do consumo. A administradora orientou a fazer uma média do consumo dos últimos 12 meses para efetuar a cobrança. Agora temos que consertar o hidrômetro e gostaria de saber se a responsabilidade é do morador ou do condomínio?

Resposta: A resposta para a pergunta é relativamente singela: a responsabilidade pelo conserto do hidrômetro individual defeituoso é da respectiva unidade. O mesmo aconteceria se ocorresse um vazamento de gás (defeito de válvula cansada, por exemplo). Embora os medidores estejam instalados em área comum, como nos corredores dos edifícios (até para possibilitar a leitura de consumo), a responsabilidade financeira do conserto do hidrômetro ou da válvula de gás defeituosa recai sobre o proprietário e não sobre o condomínio. Seria diferente se o defeito fosse na tubulação, localizada numa prumada, que compõe área comum do edifício. Neste caso, geraria a responsabilização de todo o condomínio pelo conserto.

Marina Zipser Granzotto - advogada