Fração ideal, partes comuns e privativas. Direitos e deveres dos condôminos. Divisão das despesas. As multas e o condômino antissocial. Vaga de garagem. Obras. Instrumentos de regulamentação.  Aspectos Gerais sobre Convenção e Regimento. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva. Pressupostos da Responsabilidade Civil: Conduta / Dano / Nexo / Dolo, culpa ou abuso de direito. Os Principais Artigos do Código Civil. A Jurisprudência no TJ-SC.

Visando contribuir para a profissionalização dos serviços prestados aos condomínios, o SECOVI Florianópolis/Tubarão e o Jornal dos Condomínios oferecem este curso com 12h para Síndicos, Conselheiros, funcionários, moradores e administradores de condomínios. Participe! Informações e inscrições pelo atendimento@secovifloripa.com.br ou (48) 3209-5439.

Palestrante: Dennis Martins

Advogado, consultor, palestrante e professor na área do Direito Imobiliário. Pós-graduado em Direito Ambiental. Coautor da obra "Direito Notarial e Registros Públicos na Perspectiva da Advocacia" (Editora Letras Jurídicas). Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas. Inscrito na OAB/SC sob o n.º 19.578.

SERVIÇO:

Curso: “Legislação Condomínial e Responsabilidade Civil”
Data: 31/03 e 1º/04
Horário: Sexta-feira das 18h às 22h / Sábado das 08h30 às 17h30
Carga horária: 12h 
Realização: SECOVI Florianópolis/Tubarão e Jornal dos Condomínios
Informações: atendimento@secovifloripa.com.br ou (48) 3209-5439
Investimento: R$ 350,00