O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou que juízes não podem exercer a função de síndico nem representar condomínio em juízo. O entendimento foi confirmado na sessão desta terça-feira (31/3) ao julgar consulta feita por um desembargador do trabalho.

O juiz Éder Jorge, da 20ª Vara Cível de Goiânia, autorizou nesta quarta-feira (1) a prorrogação do mandato de Maísa Passebon Sant’anna como síndica do Condomínio Flamboyant Park Business, devido...

Em função da pandemia do COVID-19, o momento não é de certezas, nem de pânico, mas de lucidez! É importante que, neste instante, a população permita que os especialistas do ramo da saúde cumpram o seu propósito e executem o seu trabalho de maneira eficiente, pois este é o momento deles.

A epidemia de coronavírus no país levou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adiar para 2021 a realização do Censo Demográfico que estava previsto para este ano....

SIM. A obrigação de entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelas empresas, inclusive os condomínios, foi instituída pelo Decreto nº 76.900/75, que visa suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social. Os dados obtidos são utilizados pelo Ministério da Fazenda, Trabalho, Interior e Previdência e Assistência Social.

A necessidade de ajustar as condições de trabalho, nesse momento de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da disseminação do contágio do coronavírus, que nos tem obrigado isolamento social,...

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou nesta sexta-feira (27/3) que uma plataforma on-line de hospedagem se abstenha de anunciar, reservar e intermediar, por qualquer forma, a locação de espaços e acomodações entre terceiros durante o prazo de vigência do Decreto Estadual n. 525/2020, que estabeleceu uma série de restrições em prevenção à pandemia da Covid-19 em Santa Catarina. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária é de R$ 100 mil.