O Projeto de Lei que vinha chamando a atenção, o PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD), foi finalmente aprovado dia 11/06. Porém, o Presidente Jair Bolsonaro vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo Coronavírus.

Um aumento do número de casos de câncer em moradores de um edifício residencial no Centro de João Pessoa, supostamente causado por antenas de telefonia, está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A confirmação da investigação foi publicada no Diário Eletrônico do MP na terça-feira (26). De acordo com a denúncia, foram registrados 20 casos de câncer em cerca de dois anos entre os moradores.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (11) nas redes sociais que vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre os trechos vetados está o que impedia a concessão de liminar (decisão judicial provisória) em ações de despejo e o que dava aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas.

O isolamento social, recomendado como forma de conter a pandemia da COVID-19 tem colocado à prova as habilidades de relacionamento, moderação e de conciliação dos síndicos. "As pessoas estão fragilizadas pelo temor e pelas mudanças repentinas a que todos estamos expostos”, afirma a vice-presidente de condomínios do Secovi-PR, Fátima Galvão. "Isso esquenta os ânimos, então precisamos ter em mente que vivemos uma época na qual a colaboração, a empatia e o bom senso precisam prevalecer”.

A exploração do serviço de canil, hotel para cachorros e de cuidador (pet sitter) deve ser vedado nas dependências de condomínios de uso exclusivamente residencial. O entendimento foi firmado pela 6ª Turma Cível do TJDF. Para os desembargadores, a atividade contraria as normas de direito de vizinhança e o regramento interno do condomínio.

Pergunta: O apartamento do nosso vizinho de cima está com um vazamento que provocou uma infiltração em nossa unidade criando manchas, bolhas e goteiras no teto. Solicitamos que o proprietário da...

Com o objetivo de diminuir o avanço do coronavírus, muitos condomínios do Rio decidiram fechar suas áreas de uso comum para diminuir a circulação e o contato entre as pessoas.