Está na pauta de votações na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú projeto que cria nos supermercados da cidade pontos coletores de óleo vegetal usado.

Atualmente a coleta acontece na Emasa, escolas municipais e Secretaria do Meio Ambiente. Um dos autores da proposta, André Meirinho (PP), acredita que ampliando os pontos para os supermercados, haverá uma conscientização maior do cidadão sobre a importância do recolhimento adequado e que o despejo pelo ralo só prejudica o meio ambiente, contaminando água e solo.

Ele citou que uma lei semelhante já existe no Rio de Janeiro e foi adaptada para a realidade local com várias discussões técnicas entre Emasa, Meio Ambiente, Saúde e Fazenda.

Conforme o texto, deverão oferecer espaços para o recebimento do óleo apenas os supermercados com áreas de 800m2 ou mais. Serão eles os responsáveis por encaminhar o óleo para o descarte ambientalmente correto.

“Eles poderão combinar com empresas para o recolhimento, pois hoje já existem várias empresas que aproveitam o óleo usado para produção de sabão, biocombustível entre outros, fora que é bom para os mercados devido à atitude socioambiental”, defendeu Meirinho.

A fiscalização caberá à Secretaria do Meio Ambiente, que poderá sujeitar o infrator a penalidades como advertência e multa. A emissão ou renovação de alvará sanitário do estabelecimento também ficará condicionada a apresentação de um documento expedido pelo Meio Ambiente, atestando o cumprimento da legislação.

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