É comum que moradores de apartamentos dividam entre si a conta de água do prédio inteiro. Essa realidade deve começar a mudar.

Novos condomínios serão obrigados a adotar a medição dos gastos e cobrança individual das contas de água.

A alteração é determinada pela lei 13.312, sancionada pelo presidente interino Michel Temer e publicada na terça-feira (12) no “Diário Oficial” da União. Entenda o que muda.

O que é um condomínio?

O termo pode ser aplicado para qualquer associação para compartilhar um bem, mas é com frequência usado para empreendimentos imobiliários, como prédios ou conjuntos de casas. Os condomínios podem ser residenciais ou comerciais.

Normalmente, eles são regidos com base em um contrato, onde se especificam os direitos e deveres de cada um dos participantes. Há empresas que administram condomínios de acordo com esses contratos.

Há gastos de cada unidade, como no consumo de energia elétrica, e gastos comuns, que são divididos entre todos os condôminos, com o consumo de energia nas áreas comuns, os salários dos funcionários do prédio etc.

Como funciona a cobrança de água atualmente?

Muitos prédios têm o sistema hidráulico unificado. Isso faz com que, nesses condomínios, a medição do consumo seja coletiva. Ou seja, o consumo total do prédio é medido, e não o de cada uma das unidades imobiliárias. As contas são divididas de forma igual, sem levar em consideração quanto cada unidade consumiu individualmente.

Quais as críticas?

COBRANÇA INJUSTA
Sob o ponto de vista econômico, esse tipo de divisão faz com que quem consumiu pouco tenha o custo de sua conta aumentado por quem consumiu mais. A conta de quem gastou muito fica mais barata por causa da economia dos outros.

FALTA DE INCENTIVO
Tanto a economia quanto o aumento dos gastos são diluídos entre todos os participantes do condomínio, o que em tese torna menor o incentivo para que cada um deles economize individualmente. A falta de incentivos para a economia de água é um problema tanto econômico quanto ambiental.

VAZAMENTOS
O vazamento de água em um apartamento fica, rapidamente, evidente pelo aumento do custo de uma conta individual. Se a conta é compartilhada por todo o condomínio, é mais difícil identificar tanto o aumento do gasto quanto a origem do vazamento.

O que muda com a medição individual?

Uma medição realizada em 2015 após a instalação de medidores individuais em um condomínio com 258 apartamentos em Jundiaí, no interior de São Paulo, apontou grande redução no consumo d’água.

40%
Foi a economia após a instalação de medidores individuais, segundo empresa de medição em entrevista ao site G1

Como vai ficar?

A nova lei sancionada altera a 11.445 de 2007, e determina que:

“As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária.”
Lei 11.445 de 2007

Ao invés de um hidrômetro medindo o consumo do prédio como um todo, novas construções deverão ter medidores individuais. A medida não vale para edificações já construídas.

A mudança já está valendo?

Não. A lei entra em vigor após cinco anos da publicação, ou seja, só em julho de 2021.

Qual o custo da mudança?

Novos prédios já deverão ser construídos com a adaptação, mas edifícios já construídos também podem realizá-la de forma voluntária.

Em entrevista realizada em 2015 pelo portal G1, Bruna Costa, coordenadora comercial da Ista, empresa que realiza a instalação de medidores individuais, afirma que prédios com até sete anos de idade geralmente já foram preparados pelas construtoras para a adaptação. Nesses casos, o custo de cada instalação é de R$ 350 por ponto instalado, em média.

Condomínios mais antigos em geral não foram planejados para esse tipo de adaptação. Eles levam a água aos cômodos dos apartamentos por estruturas diferentes, o que aumenta o valor médio da adaptação para R$ 450 por ponto instalado.

Matéria originalmente publicada em Nexo Jornal