Após a polêmica envolvendo a revista pela qual os empregados domésticos estão sendo submetidos para poder entrar e sair no Alphaville Flamboyant, em Goiânia, antes e depois do horário de expediente, o advogado especialista em Direito do Trabalho, Luís Gustavo Nicoli, conversou com O POPULAR e explicou a situação.

O caso tomou proporção após a jornalista Raíssa Martins publicar em seu perfil no Facebook que precisou ir buscar sua funcionária na entrada do condomínio e que a mesma entrou como convidada devido ao constrangimento pelo qual os trabalhadores estavam passando.

Confira a publicação AQUI.

Confira a entrevista com o advogado Luís Gustavo Nicoli:

A medida tomada pelo condomínio esta dentro da Lei?

Existem duas situações, a revista pessoal e a íntima. A primeira, desde que não haja excessos, é prevista na Lei. Já a revista íntima, quando o vistoriador toca no corpo ou objeto da pessoa que será vistoriada, é proibida. De acordo com relatos, no caso do condomínio em Goiânia, houve excessos que podem ter constrangido ou colocado as trabalhadoras em situações vexatórias. Para evitar esse tipo de problema, o condomínio poderia ter optado pela revista pessoal, que atua apenas no plano visual do vistoriador, ou na implantação de um detector de metais.

Qualquer pessoa pode estar sujeita a passar por uma vistoria?

Sim, desde que seja a vistoria pessoal. Por exemplo, as que são feitas nos fóruns e bancos por todo o Brasil.

O que o empregado pode fazer caso se sinta constrangido?

Os trabalhadores que se sentirem constrangidos ou humilhados durante uma revista podem levar o caso ao conhecimento da Justiça do Trabalho ou requerer uma rescisão indireta do contrato de trabalho. Porém, a alegação deverá ser comprovada. Ou seja, o Poder Judiciário vai analisar se o fato realmente feriu a intimidade do trabalhador e tomar as medidas necessárias.

Outra opção, seria levar o caso ao conhecimento de autoridades competente, como, por exemplo, Ministério Público do Trabalho (MPT).

Por meio de nota, a Diretoria Executiva da Associação Alphaville Flamboyant Residencial informou que a vistoria "constitui de um aperfeiçoamento oportuno e relevante para a proteção do patrimônio e integridade física dos moradores, considerando o aumento do nível de extrema violência urbana, que faz com que tenhamos que adotar medidas de maior controle".

A empresa afirma que "o procedimento sempre existiu e existe em todos os condomínios, apenas foi aprimorado" e afirmou que "a segurança e o conforto são inversamente proporcionais e à medida que um aumenta o outro diminui". Por fim, a nota afirma que "os procedimentos são sempre pautados na legalidade e acima de tudo preservando a privacidade individual e o respeito aos nossos prestadores de serviços".

Matéria originalmente publicada em O POPULAR