A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar nº 1.231/2013, de autoria do vereador Pedro de Assis Silvestre (PP), que altera o Código de Obras e Edificações de Florianópolis e determina que todas as novas edificações comerciais e residenciais com área acima de 200m² construídas no Município deverão ter captação de água das chuvas para reuso de forma obrigatória.

De acordo com o projeto, o sistema de captação e reuso de águas pluviais deve ser submetido a tratamento sanitário com a finalidade de torná-las próprias para a reutilização em atividades que não exijam sua potabilidade, como por exemplo, pode ser usada para regar jardins, lavar calçadas e em vasos sanitários.

Segundo o autor da matéria, vereador Pedrão, as motivações que o levaram a elaborar o projeto foram a grande quantidade de chuvas em Florianópolis, o que gera ruas empoçadas sem nenhum tipo de utilidade e a visita ao prédio da empresa Dígitro, localizada no bairro Capoeiras, em Florianópolis, que é 100% sustentável.

“É necessário estimular as pessoas para que tenham atitudes mais conscientes. Além de ser ecologicamente correto, este sistema de captação é viável financeiramente, pois custa em torno de 1% do valor total da obra”, assegurou o autor do projeto.

O texto da proposta destaca ainda que a elaboração e execução de leis neste sentido são fundamentais, principalmente, pelo fato de 80% da população brasileira viver em áreas urbanas, tornando assim urgente a implementação de condicionantes na esfera da construção civil favoráveis a um ambiente urbano mais harmonizado com as necessidades humanas, incluindo uma maior integração entre o meio ambiente e a qualidade de vida.