Justiça de SC paralisa obra de maior prédio do país

  Uma decisão da juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, determinou a suspensão das obras do prédio Infinity Coast, que terá 240 metros de altura...
27 de junho 2014 | Atualizado em 12 de julho 2024

 

Uma decisão da juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, determinou a suspensão das obras do prédio Infinity Coast, que terá 240 metros de altura e é anunciado como o maior edifício do Brasil. A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que ingressou com uma ação civil pública em que afirma que o empreendimento desrespeitou a distância mínima de cursos d`água prevista em lei e está próximo demais do Canal do Marambaia.

De acordo com parecer técnico expedido pela Fatma, a distância entre o prédio e o canal é de 11,92 metros. A legislação ambiental prevê que o distanciamento seja de 30 metros. A ação pede a demolição da parte do edifício que está no local questionado, cancelamento do alvará de construção expedido pelo município e anulação do projeto arquitetônico, ou pagamento pelos danos.

A juíza deferiu parcialmente o pedido de liminar. Além de suspender a obra, determinou o pagamento de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

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