Fundamentais para que a energia chegue com segurança aos consumidores, os transformadores seguem legislação específica que estabelece responsabilidades e penalidades aos responsáveis pelos projetos, instalações e manutenções elétricas nas unidades de consumo.

Em Florianópolis, no caso dos edifícios, segundo o engenheiro eletricista Paulo Miguel de Aguiar, a responsabilidade é da Celesc desde que o condomínio doe o transformador para que a Central Elétrica fique responsável pela manutenção ou eventual substituição. Ou seja, no poste a manutenção é responsabilidade da concessionária, se o transformador estiver abrigado, a responsabilidade é do condomínio. Ele explica que a subestação de energia nos condomínios funciona como qualquer outra e está sujeita aos cuidados e manutenção previstos nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O engenheiro Raimundo Nonato Gonçalves Robert complementa esclarecendo que, independente do caso, as manutenções, conforme previsto nas normas e orientação da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA, devem ser executadas por empresa ou profissional habilitado, ou seja, engenheiro eletricista ou técnico em eletrotécnica.

De acordo com Raimundo, com relação à carga instalada ou à possibilidade de sobrecarga, estas podem ser avaliadas com as manutenções periódicas. O técnico, engenheiro ou a própria Celesc poderão avaliar a necessidade de redimensionamento do transformador, que na maioria dos casos trata-se de substituição por outro de maior potência. “Por isso a importância da manutenção periódica. Sempre que necessário é importante fazer a inspeção, principalmente com o passar dos anos, com o aumento natural de cargas instaladas nos apartamentos ou casas. O síndico pode solicitar que um profissional habilitado realize um estudo com um laudo de carga instalada e comparar com a que pode ser fornecida sugerindo ou não sua substituição ou adequação”, orienta o engenheiro.

No caso dos condomínios que tiverem feito a doação do transformador para a Celesc, Paulo recomenda que exijam da concessionária o cumprimento das normas técnicas, para que seja feita a inspeção ou manutenção anual prevista. Porém, se o transformador ainda é de propriedade do condomínio, deve-se contratar anualmente uma empresa especializada para executar as atividades. “Em todos os casos, é importante exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo profissional responsável”, orienta o engenheiro.

Raimundo também lembra que os gestores condominiais podem entrar em contato com o CREA solicitando esclarecimentos sobre o assunto, destacando que se trata de um item fundamental para segurança de todos. “A fiscalização do CREA tem atuado nesse sentido, com orientações sobre as penalidades e problemas que podem ser causados com a falta da manutenção”, ressalta.

Manutenção geral

Há um ano como síndico do condomínio Residencial Central Park, no bairro Saco Grande, em Florianópolis, Robson de Oliveira Soares precisou providenciar a troca do transformador que já estava há 15 anos sem manutenção. “Quando assumi a administração do condomínio em agosto de 2014, havia manutenções pendentes há meses e notamos visualmente as péssimas condições da rede elétrica. Por isso decidimos procurar uma empresa para avaliar a situação”, relata.

Depois de feitos todos os orçamentos e aprovados em Assembleia, os procedimentos, que foram realizados em 2015, duraram 10 dias para execução. “Temos cerca de 10 transformadores para manutenção geral. Em toda a rede elétrica tivemos uma despesa de 27 mil reais”, descreve o síndico.

Robson conta que após toda a manutenção entraram com processo de doação da rede elétrica para a Celesc, onde assinaram um termo de doação e a partir de então toda a manutenção da rede elétrica ficou sob a responsabilidade da concessionária de energia. “É muito importante sempre consultar responsáveis técnicos sobre a atual situação da rede elétrica, pois existem alguns procedimentos aos quais devemos dar prioridade”, destaca o síndico.