Pergunta: Estragou o relógio de medição de gás de um apartamento do condomínio. Gostaria de saber quem deve substituir o equipamento? O condomínio, o morador ou o condômino? No regulamento não consta nada a respeito. 

Resposta: Importante salientar que a legislação vigente é omissa no tocante a esta responsabilidade específica. De toda forma, é oportuno averiguar no memorial descritivo se o relógio está discriminado como parte integrante do imóvel. Mas, em linhas gerais, a responsabilidade em consertar ou substituir o medidor de gás do apartamento é do proprietário do imóvel. Caso haja uma situação concreta de atribuição de culpa a terceiros, o proprietário tem o direito de buscar regressivamente daquele que lhe causou os danos.

*Diogo Silva Kamers Advogado OAB/SC 29.215
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