Pergunta: Pode o condomínio, fazer uma revisão em cada apartamento:, nas instalações hidráulicas de cada apartamento: e caso o condomínio não tenha verba suficiente para consertar, pode-se colocar na taxa do condomínio do apartamento: a ser consertado, dividindo em parcelas?

Resposta: A revisão hidráulica de forma periódica só vem a ajudar a manutenção do condomínio, prevenindo vazamentos nas demais unidades e desperdício de água. O assunto deve ser deliberado em assembléia, inclusive em relação à forma de pagamento, parcelada ou não, sendo que o ingresso na unidade autônoma necessita de autorização do morador. Se aconselha disponibilizar vários horários aos moradores e agendar previamente as visitas de manutenção. Caso haja algum caso de impedir a entrada da equipe de manutenção no apartamento, aconselha-se tentar chegar a um consenso. Caso não seja possível, seria interessante enviar uma carta ao morador, solicitando, por escrito, autorização para ingressono imóvel para a manutenção. Se mesmo assim não houver autorização, só via judicial. Lembre-se que a forma de pagamento dessa manutenção pode ser realizada totalmente pelo condomínio, (desde que autorizada essa sistemática por assembléia), cobrando as respectivas despesas de cada unidade autônoma posteriormente. Caso o condomínio pague a empresa de manutenção, é possível negociar uma flexibilidade na forma de pagamento, cujas condições podem ser repassas aos condôminos.

Marina Zipser Granzoto / OAB/SC 16.316